O comitê interinstitucional de prevenção à gravidez na adolescência, formado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Primeira Infância (IPREDE) e secretarias da Educação e da Saúde do Estado do Ceará e de Fortaleza, lançará, nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2019, o Programa Viva seu Tempo. O evento será realizado às 9h, no auditório dos Centros de Apoio do Ministério Público (Av. Antonio Sales, 1740).

O lançamento é alusivo à Semana da Prevenção à Gravidez na Adolescência, instituída pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em Lei Federal que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a coordenadora geral do programa, Dra. Elizabeth Almeida, promotora de Justiça, a ideia partiu da necessidade de alinhar ações – até então desconectadas – já realizadas por cada uma das entidades envolvidas, de forma a otimizar recursos e garantir maior eficácia nos resultados, repercutindo na Saúde, na Educação e na Segurança Pública.

Coordenadora técnica do programa, a chefe da Divisão Médica da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), Dra. Zenilda Bruno, complementa que “A missão é oferecer meios para que os adolescentes não ‘queimem etapas’ em suas vidas ficando adultos precocemente, abandonando os estudos ou assumindo responsabilidades impróprias para sua idade”. O grupo vem reunindo-se há cerca de 3 meses e essa interlocução tem avançado rapidamente.

Adolescência
A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza como adolescentes pessoas de 10 a 19 anos. Além do impacto emocional provocado, a gravidez na adolescência representa uma série de riscos tanto à saúde da gestante quanto à do bebê. Estudos mostram uma maior incidência de prematuridade e baixo peso em recém-nascidos de mães adolescentes, além de um maior risco de óbito perinatal. É frequente a reincidência de gravidez na adolescência, principalmente naquela menina que muda de parceiro, é solteira e tem baixa escolaridade. Também é preocupante a diminuição da idade da gravidez na adolescência.

O MPCE, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Fortaleza a elaboração de diretrizes para o acompanhamento adequado das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas nas escolas, incluindo a regulamentação do regime de exercícios domiciliares e a prioridade no monitoramento das faltas desse grupo. Fazem parte do programa o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania).

A Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) incentiva e apoia municípios na prevenção da gravidez na adolescência, visto que a redução da incidência é uma das metas do Governo do Ceará. De 2014 a 2017, a taxa de gravidez na faixa etária de 10 a 17 anos caiu de 33,1 para 25,3. Baseado nestas ações, a SESA sugere: dar visibilidade à Lei Nº 13.798 através de rádio local e/ou outros meios de comunicação; mobilizar a Estratégia Saúde da Família (ESF) articulando Saúde e Educação; realizar atividades com adolescentes, destaque para passeata, roda de conversa, cine debate; promover o uso dos preservativos masculino e feminino; realizar busca ativa através do Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das adolescentes grávidas para consulta; e estratificar as adolescentes grávidas no Programa Nascer no Ceará.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal da Educação (SME) terão como ações o fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), com a realização de rodas de conversas nas escolas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, formação de professores e alunos multiplicadores de ações de prevenção à gravidez na adolescência.

A SMS, por sua vez, terá agenda específica para facilitar o acesso dos adolescentes às consultas nos postos de saúde; qualificação dos profissionais para atendimento deste público em específico; e oferta dos métodos contraceptivos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, reforçará a educação de adolescente para adolescente, com o projeto Jovens Articuladores da Saúde, que selecionará adolescentes de 16 a 25 anos para fortalecer a rede de atenção primária do município, estimulando o protagonismo juvenil, promovendo saúde e prevenção de doenças, assim como situações de risco da própria juventude em territórios de alta vulnerabilidade da cidade.

Como hospital universitário, a MEAC propõe-se a capacitar ginecologistas para a colocação dos métodos de longa duração, coordenar ações externas das LIGAS de estudantes de Medicina e Enfermagem, apresentar e, se for o caso, implantar nas puérperas adolescentes DIUs ou Implanon ainda durante sua internação.

Alguns números:
• A cada dia, três meninas menores de 15 anos são mães no Ceará.

• Balanço do Ministério da Saúde constatou que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste (32%).

• Em Fortaleza, 55,4% das mães de jovens assassinados foram mães adolescentes.

• 30% maior número de prematuro e/ou baixo peso ao nascer, maior chance de ir para UTI neonatal, sobretudo os filhos cujas mães têm menos de 15 anos.

• Dados do IBGE de 2013 indicam que 88,4% das meninas de 15 a 17 anos que não tinham filhos estudavam, enquanto somente 28,4% daquelas que tinham um filho ou mais estavam estudando.

• A gravidez na adolescência tem maior custo social e financeiro (média do custo de uma gravidez no SUS R$ 1.392,59) se comparada ao de métodos anticonceptivos.