O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Baturité Alessandra Gomes Loreto, oficiou, na manhã desta terça-feira (02), uma Notícia de Fato à secretária de Educação daquele município, solicitando, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre como se dá a dinâmica do transporte escolar em tempos de chuvas intensas. A promotora de Justiça também questiona se há alguma orientação, por parte dos motoristas e monitores dos transportes escolares, no sentido de incentivar as crianças a se arriscarem para efetuar a travessia dos rios em meio a enchentes.

A iniciativa foi motivada depois de uma matéria jornalística veiculada em mídias sociais ter chegado ao conhecimento da representante do MPCE, mostrando que as crianças residentes no bairro Beira-Rio, em Baturité, estavam se arriscando ao atravessar uma passagem molhada, a fim de comparecer à escola. Portanto, o procedimento adotado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto inicia as fiscalizações do MPCE voltadas a coibir possíveis atividades ilícitas e restabelecer o direito das crianças à educação. “O Ministério Público tem tomado as iniciativas necessárias para garantir o direito de acesso à Educação pelos alunos e, concomitantemente, mantê-los a salvo de qualquer risco às suas incolumidades pessoais”, declarou.

A fim de minorar o problema e buscar uma explicação para ajudar na apuração dos fatos, a promotora de Justiça também indagou à secretária de Educação se eventuais faltas dos alunos que não compareçam às aulas em decorrência das chuvas são abonadas e se as matérias ministradas durante esse período de chuvas intensas serão compensadas aos alunos faltosos e, em sendo a resposta positiva, de que modo e em que horário.

Também há preocupação quanto ao oferecimento de atividades curriculares compensatórias aos alunos impedidos de comparecer às aulas por conta dos embaraços causados pelas chuvas, para que estes possam continuar estudando na segurança do lar. Além disso, os pais e responsáveis pelas crianças devem ser devidamente informados acerca de eventuais medidas de proteção promovidas pela Secretaria de Educação do Município aos alunos impedidos de comparecer às aulas em virtude dos estragos provocados pela chuva e, em sendo a resposta positiva, de que modo.