O Ceará recebe, de 28 a 31 de maio, VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, que este ano terá como tema “A saúde pós 30 anos da Constituição Brasileira”. O evento acontecerá no Marina Park Hotel e é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) com o apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e Comissão de Saúde da OAB/CE.

O encontro tem o objetivo de fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente a minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública, seja na esfera privada. O evento marca também os 15 anos de fundação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).

O evento debaterá temas como o papel do controle social na efetivação da saúde, o desafio na gestão pública da saúde, a importância do terceiro setor na assistência à saúde pública, judicialização da saúde, aspectos éticos e legais do ato médico, sustentabilidade da saúde suplementar, mediação extrajudicial na saúde, dentre diversos outros. Saiba mais em congressodedireitoesaude.com.br. Acesse aqui o caderno da Ampasa sobre o evento.