Falta de dados sobre população em situação de rua é debatida em evento do MPCE
A falta de informações concretas sobre a população em situação de rua foi um dos pontos debatidos no Seminário “Os 10 anos da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, realizado nesta quinta-feira (06/06), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo a titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Giovana de Melo Araújo, o planejamento de políticas públicas é trabalhado em cima de dados da Prefeitura de Fortaleza do ano de 2015, que contabilizam 1.700 pessoas em situação de rua, cenário que não corresponde ao atual. A expectativa é que em 2020 essa população passe a integrar a análise do censo.
A abertura do evento foi feita com mesa composta pela procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; pela secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Giovana de Melo Araújo; pelo secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, representando o prefeito Roberto Cláudio; pela diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg; pela titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Maria de Fátima Correia Castro; pela titular da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Socorro Brilhante; e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Hugo Porto.
No discurso de abertura, a promotora Giovana Melo focou na importância da promoção de políticas públicas para o fortalecimento dos direitos humanos. “Quando um promotor de Justiça da área cível sai do próprio gabinete é o momento que ele começa, de fato, a trabalhar porque começa a enxergar as mazelas que informam nossa sociedade, em uma cidade desigual e injusta. A promoção de uma cidade justa e igualitária é o que o MPCE deve perseguir, por isso que devemos enfatizar a ação cível, porque o combate a criminalidade se dá a partir do fortalecimento dos direitos humanos”, ressaltou.
A promotora Fátima Correia ressaltou os inúmeros desafios para a efetivação dos direitos humanos. “O ponto de partida de qualquer política pública, além de uma base de dados confiável de que ainda não dispomos, é a percepção de que esses seres humanos não foram para a rua simplesmente porque quiseram. Esse não é um processo natural, mas construído. A maioria das pessoas que estão na rua são pessoas que quebraram vínculo com a família, que precisam de tratamento de saúde, que não têm um emprego, dentre muitas outras problemáticas”, explicou.
Ao público presente, a secretária Socorro França reforçou o papel do MPCE. “Nós somos uma instituição permanentemente essencial à função jurisdicional e nos incube a defesa da ordem democrática. Vocês estão no local certo! Vocês estão numa instituição que trabalha no sentido de firmar um Estado que seja, pelo menos, republicano diante de uma sociedade desigual que nós temos”. Já o representante do Município, Elpídio Nogueira, mencionou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza, a exemplo do refeitório popular e da perspectiva de realização do censo municipal da população em situação de rua.
Finalizando a mesa, a procuradora de Justiça Neves Feitosa salientou o compromisso do MP com o cidadão, com a efetivação de direitos e com a defesa da dignidade humana e do estado democrático de direito. “Nós do Ministério Público temos que sempre estar voltados para cumprir essa necessidade de ter a nossa dignidade respeitada e ter essa cidadania não só no papel, mas realmente efetivada”, destacou.
Debates
A programação contou com três painéis. O primeiro sobre “A história do percurso da política para a população de rua” foi proferido pela coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, Cristina Bove; e pelo coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Fortaleza, José Carlos Dos Santos Silva; sendo mediado pela professora no Centro Universitário Farias Brito e integrante do Fórum da Rua, Lídia Valesca Pimentel. O segundo painel abordou “Planejamento e avaliação de políticas públicas”, com apresentação do professor da Universidade Federal do Ceará, Alcides Fernando Gussi; do secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira; e mediação da promotora de Justiça Giovana Melo.
“População em situação de rua: (In)visibilidade nas ruas de Fortaleza” foi o tema do último painel do dia com a participação da professora no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, Mariana López Matias; do membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE, Arnelle Rolim Peixoto; do representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Natal, Vanilson Torres; e mediação da titular da 10ª Promotoria, promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro. O Seminário contou, ainda, com apresentação cultural do grupo Turma do Papelão.
Fernanda Gonçalves, secretária da Pastoral do Povo da Rua em Fortaleza, foi uma das participantes do evento. Para ela, o papel dessas ações do MPCE é fundamental considerando a atuação do órgão como mantenedor e fiscalizador dessas políticas públicas. “Esse evento é interessante por receber de portas abertas a população de rua nesse lugar que também é casa deles”, reforça.
O evento foi promovido pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Pastoral do Povo da Rua, do Grupo Espírita Casa da Sopa, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Fórum da Rua e do Instituto Compartilha.
