O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Clark, recebeu, na manhã dessa terça-feira (16/07), membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/CE). Na ocasião, o MPCE teve acesso dez denúncias de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis das mãos dos assessores jurídicos do Creci Alexandre Gomes e Tibério Moura, além do coordenador de fiscalização do órgão, Geovano Oliveira, e toda a equipe de fiscalização lotada em Fortaleza.

A protocolização das denúncias ocorre após assinatura, em 21 de fevereiro deste ano, de convênio pelo Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e pelo presidente do Creci/CE, Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães. O objetivo do acordo é estabelecer uma sistemática de cooperação operacional com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Com isso, as denúncias de contravenção são agora encaminhadas diretamente ao Ministério Público, que, por sua vez, vai distribuí-las às Promotorias de Justiça Criminais, como as que atuam junto aos Juizados Especiais e em Defesa do Consumidor.

Segundo o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark, o convênio entre os dois órgãos serve para tornar a aquisição de imóveis por parte da população mais segura. “A nossa ideia é fortalecer a defesa da sociedade na proteção de algo tão valioso as pessoas com é a aquisição de imóveis. Com o convênio com o Creci/CE, o Ministério Público do Ceará age na esteira de vários outros Ministérios Públicos estaduais que já firmaram convênios com Conselhos Regionais perspectivos para a fiscalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, explica André Clark.

*Com informações do Creci/CE