O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Lauro Machado Nogueira, realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma audiência para conciliação entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), conforme determinado nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00314/2016-40.

Após ouvir as partes, foi encaminhado um acordo para a devolução de servidores municipais com funções semelhantes àquelas desempenhadas por técnicos ministeriais e assessores jurídicos cedidos às Promotorias de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado por seu Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, se comprometeu em devolver, num prazo de oito (08) anos, os servidores municipais que estejam trabalhando nas Promotorias de Justiça e que desempenhem atribuições coincidentes com as de técnico ministerial e assessoramento jurídico. A devolução será de forma gradativa, num percentual de 12.5% a cada ano, iniciando-se após a homologação do referido acordo junto ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ficaram ressalvadas as cessões de servidores que visem suprir necessidade do serviço decorrente de urgências e, em especial, as substituições decorrentes de afastamentos temporários de servidores efetivos.

No mesmo período, a Administração Superior comprometeu-se a envidar esforços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição, no sentido de substituir servidores cedidos por efetivos.

Também participaram da reunião o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho; a secretária de Recursos Humanos da PGJ, Ana Sudário Dias Branco, e o advogado da Assempece, Antônio Gláucio Fonseca Mota Filho.