O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promove nesta quarta-feira (05/11) mais uma audiência pública para acompanhar as políticas de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos desenvolvidas pelo Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 9h30, no auditório do Nupid (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio – Fortaleza), e contará com intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Na última audiência, realizada no último dia 23 de abril, ficou definido que seria construída uma proposta de regulamentação para os fluxos de fiscalização, a ser definida pelo Município, de forma a especificar como deve ser a atuação em caso de irregularidades e qual é o processo para um que um imóvel particular se regularize. Na ocasião, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também apresentou a evolução da Operação Calçada Acessível, com o objetivo de fiscalizar 74 corredores em todos os bairros da Capital. 

Além disso, desde janeiro deste ano, o MPCE lançou a página “Calçadas para todos”, no Facebook, com a finalidade de receber manifestações da população sobre calçadas em que não há acessibilidade em Fortaleza. Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são encaminhados pelo Ministério Público à Agefis a fim de que as devidas providências sejam tomadas.

Foram convidados a participar da audiência o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de representantes das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Urbanismo (Seinf) e Meio Ambiente (Seuma), da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado, da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef), do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (Comdefor), da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, da Agefis e demais interessados. 

Ainda em relação ao tema, na última segunda-feira (04/11), o MPCE expediu recomendação ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas na Capital, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência. 

SERVIÇO 

Audiência pública sobre acessibilidade das calçadas e passeios públicos de Fortaleza 

Quando? Quarta-feira (06/11), a partir das 9h30 

Onde? Auditório do Nupid (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio – Fortaleza)