O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta quarta-feira (20/11) uma fiscalização em lojas de suplementos nutricionais em Fortaleza, nos bairros Centro e Aldeota, para verificar, dentre diversos itens, a rotulagem correta dos produtos. A ação foi motivada por denúncias de cidadãos e observou se nas embalagens constam todas as informações obrigatórias pela legislação, de forma clara e precisa, e em língua portuguesa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a embalagem do produto deve assegurar ao consumidor informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Resolução normativa da Anvisa (Nº 26/2015), a lei do glúten (10.674/03) e o artigo 31 do CDC determinam que o fornecedor de produtos ou serviços deve informar os riscos que os produtos apresentam à saúde e segurança dos consumidores, ou seja, a “informação-advertência”.

As empresas receberam prazo de 10 dias úteis para se regularizar junto ao órgão. Segundo a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, “os consumidores devem estar sempre atentos aos seus direitos e é importante que as pessoas registrem denúncias de irregularidades no Setor de Fiscalização do Decon para que seja verificado se os estabelecimentos estão cumprindo todas as regras que dizem respeito à sua atividade. Só assim é possível garantir que a saúde e a segurança dos cidadãos não estão sendo postas em risco”, reforça a promotora de Justiça. Denúncias podem ser feitas diretamente na sede do órgão – que fica à Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza – ou através do telefone 0800-275-8001.

Confira a seguir o resultado da fiscalização:
1) Supplements
• Apresentou: Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Código de Defesa do Consumidor (CDC), Livro de Reclamação (LR), precificação correta dos produtos e serviços (PREC) e Nota Fiscal (LF). Produtos possuíam rótulos informando sobre a existência ou não de glúten, bem como informação para alérgicos;
2) SNF Suplementos
• Não apresentou: AF e LS; rotulagem de acordo com a legislação;
3) Sellene
• Apresentou: AF, LS, CCCB, CDC, LR, PREC e NF; rotulagem de acordo com a legislação;
4) HP Suplementos
• Não apresentou: AF e LS; rotulagem de acordo com a legislação;
5) Força Total
• Não apresentou: AF e LS; rotulagem de acordo com a legislação;
6) Center Suplementos
• Não apresentou: LR; rotulagem de acordo com a legislação.