O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) – que engloba a defesa da saúde pública -; da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), promoveu, na manhã desta terça-feira (10), um encontro da “Rede MPSUS – Diálogos sobre Saúde Pública”, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

De iniciativa da coordenação do CAOCidadania, a finalidade desse debate é promover o diálogo intersetorial sobre as políticas de saúde, programas, projetos e ações estratégicas. A reunião contou com a palestra da advogada, especialista em Direito Sanitário e doutora em Saúde Pública, Lenir Santos, sobre o tema “Gestão do SUS: Aspectos da direção única em relação aos estados e municípios”. O assunto foi debatido pelo secretário de saúde do Estado, Carlos Roberto Martins (Dr. Cabeto), e pela presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/CE), Sayonara Moura de Oliveira.

Em sua fala de abertura do evento, a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, agradeceu a presença de todos os convidados para tratar de um assunto tão especial voltado a consolidar o trabalho de qualificação dos membros e servidores do MPCE que atuam na defesa da saúde pública. “Que o Ministério Público se aproprie, cada vez mais, na busca de entender o que é o SUS, para que possamos atuar na mediação sanitária”, destacou. Ela declarou que a Rede MPSUS tem o intuito de fomentar as discussões sobre temas relevantes da saúde que impactam na vida da população cearense. Para tanto, os diálogos acontecerão mensalmente na PGJ, por meio de palestras, debates e mesas redondas, com a participação de membros do MP e convidados.

Na ocasião, o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Plácido Rios, reiterou a importância do papel MPSUS, ao estabelecer o diálogo entre o MP e os diversos setores da sociedade. “O nosso maior objetivo é aclarar o sistema. Precisamos aprender muito sobre a saúde nas questões afetas ao Poder Judiciário”, considerou. Por sua vez, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Enéas Romero de Vasconcelos, observou que o diálogo é o avanço para toda transformação propiciada por reuniões com a participação dos principais atores de gestão na área de saúde pública. Ele também elogiou a disponibilidade e a qualidade dos debatedores.

Lenir Santos afirmou que a gestão do SUS responde por um trabalho de alta complexidade, em que tanto os profissionais de saúde quanto os gestores se deparam com grandes desafios, diante das seguintes diretrizes organizacionais previstas na Constituição Federal: descentralização com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas sem descuidar das curativas; e a participação da comunidade nas estratégias das políticas de saúde.

Para a pesquisadora, há uma necessidade de integração dos serviços num único sistema, conforme o artigo 9º, da Lei nº 8.080/90, coibindo as fragmentações da direção dos serviços de saúde. Ela discorreu, ainda, sobre as normas operacionais e as modalidades de gestão em saúde pública. “Não há modalidades de gestão. Há gestão local, regional, estadual e nacional e todos são gestores plenos, ainda que somente atue na atenção primária”, enfatizou.

De acordo com Lenir Santos, é preciso regionalizar o SUS, com cada ente pactuando as reponsabilidades interfederativas, porque o SUS tem gestão compartilhada, além da necessidade de passar um pente fino nas normas que regeram o SUS, que foram adequadas nos anos 90. “O Estado foi, muitas vezes, o elo perdido do SUS. Não tem gestão adequada sem a região de saúde”, entende.