O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, recebeu, no dia 12, o Ofício-Circular nº 11/2020/CSP, encaminhado pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Marcelo Weitzel Rabello de Souza, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para divulgar a prorrogação do prazo para submissão de artigos à revista “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”. 

De acordo com o ofício, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prorrogou, até o dia 5 de junho de 2020, o prazo para submissão de artigos à revista “A visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”. 

A publicação, editada pelo CNMP bianualmente, tem como objetivo divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro. 

Membros e servidores do Ministério Público podem acessar o Edital CSP/CNMP nº 01/2020, por intermédio do link https://sei.cnmp.mp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php? 

acao=publicacao_visualizar&id_documento=365243&id_orgao_publicacao=0, bem como da 

Política Editorial da Revista, disponível por meio do link https://sei.cnmp.mp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php? 

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