O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, requisitou, nessa quinta-feira (30/07), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), no prazo de 10 dias úteis, se manifeste, de maneira detalhada, sobre a ampliação da rede de assistência hospitalar pediátrica para receber os pacientes do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), especialmente sobre ampliação do número de leitos, do espaço físico e das equipes em outras unidades, notadamente no Hospital Infantil Albert Sabin.

A Promotoria requer também informação sobre a existência de estudos técnicos acerca do redimensionamento da ala pediátrica do HGF e que comprovem a possibilidade de que outros equipamentos de saúde do Estado possam absorver a atual demanda pediátrica do HGF, notadamente a oferta de urologia, oftalmologia, ortopedia e reumatologia pediátrica, sem prejuízo aos serviços atualmente prestados.

Outro questionamento feito é sobre o motivo pelo qual os 36 leitos pediátricos do HGF permanecem fechados, com apenas seis reabertos após o pico da pandemia de Covid-19. A Secretaria deve enviar a justificativa para a não reabertura dos leitos e dados sobre para onde estão sendo direcionados os pacientes que poderiam estar nesses leitos. Por fim, a Promotoria solicita ser informada se há fila na Central de Regulação para pacientes pediátricos e qual a situação atual dessa fila.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa explica que, no último dia 21 de julho, já havia oficiado o secretário estadual da Saúde com questionamentos acerca do suposto fechamento dos serviços de pediatria do HGF, após ter recebido diversas denúncias do fato. Foram requeridos esclarecimentos acerca de cada um dos serviços, se foram desativados; da existência de estudo técnico para fundamentar a decisão tomada; e de qual unidade hospitalar oferecerá à população os serviços, caso seja confirmada a desativação destes no HGF. Em resposta, a Secretaria informou que não houve desativação dos serviços de pediatria do HGF e que foi criado grupo de trabalho para analisar a rede de atendimento pediátrico do Estado. No entanto, como a Secretaria não respondeu a todas as questões apresentadas, o MPCE fez nova requisição de manifestação pormenorizada.