O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já está integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP) e, a partir de agora, começa a receber denúncias ou outros tipos de manifestações pela Internet. Segundo o coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Edvando França, o trabalho de virtualização dos procedimentos tem sido realizado desde o início da pandemia da Covid-19.

“O Nudtor não parou. Durante este período, cumprimos o trabalho difícil que foi converter o acervo físico para o meio virtual e, agora, todos os nossos peticionamentos serão eletrônicos. Tanto o MP quanto a sociedade ganham muito com isso, pois nossas ações terão mais agilidade e transparência, com o auxílio da tecnologia, além dos benefícios para o meio ambiente, com a redução do uso de papel”, explica Edvando França. O coordenador destaca ainda que, mesmo com os jogos sem torcida, o Núcleo tem disponibilizado um promotor de Justiça de plantão para atender prováveis intercorrências.

Cadastro da FCF no SAJ-MP

Como um dos benefícios de ter processos virtuais, os laudos técnicos para liberação dos estádios serão enviados ao Nudtor pelo SAJ-MP. Na manhã desta segunda-feira (24/08), representantes da Federação Cearense de Futebol (FCF) reuniram-se com o promotor de Justiça para conhecer a nova ferramenta e fazer o cadastro da Federação. Na ocasião, foi realizada uma demonstração do passo a passo do aditamento eletrônico no Sistema, inaugurando esta nova fase do Núcleo.

Cadastro de clubes e de torcidas

Para os casos cujo acompanhamento seja de interesse dos clubes, é necessário que estes façam o cadastro no SAJ. O mesmo vale para os representantes das torcidas organizadas, que deverão se cadastrar para tratar dos procedimentos que dizem respeito às torcidas, a exemplo de acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para aplicação eventual das medidas educativas dentro dos estádios, dentre outros procedimentos.

Cidadãos

O promotor de Justiça Edvando França explica, ainda, que o Nudtor está trabalhando a fim de ampliar essa funcionalidade para os cidadãos. Enquanto o contato via SAJ-MP ainda não é disponibilizado, qualquer cidadão pode fazer a manifestação através do e-mail nusaf@mpce.mp.br