MPCE recomenda transição responsável em Martinópole
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, expediu, nessa terça-feira (01/12), recomendação destinada ao prefeito e à Câmara Municipal de Martinópole para que promovam uma transição responsável no processo de mudança de gestão após o pleito de 2020. No documento, o MPCE requisitou a instauração de equipe de transição mista composta por representantes tanto da gestão em curso quanto dos políticos eleitos.
De acordo com o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior, historicamente, as transições de poder são marcadas por ocorrências de irregularidades, produzindo efeitos nocivos à população. O membro do MPCE também destaca que é função do atual gestor municipal e dos demais servidores assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do quadro funcional.
Diante disso, o MPCE orienta que a equipe de transição seja composta de técnicos de confiança do futuro gestor nas áreas contábil, tributária, jurídica, de recursos humanos, de obras, de planejamento, de comunicação social, entre outras. A equipe formada deverá ter acesso à base de dados de todos os sistemas e levantamentos dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município. Além disso, deverá ser realizada a entrega de relatórios com o levantamento de todo o acervo documental relativo a bens, direitos e obrigações dos Poderes Públicos municipais.
Caberá ainda à equipe de transição averiguar os contratos de obras, serviços e fornecedores mediante análise do status de execução, da situação de pagamento, correspondência com o desejado e se os procedimentos licitatórios estão de acordo com a legislação pertinente. A equipe formada também deverá dispor de informações completas sobre a folha de pagamento, incluindo a relação de servidores postos à disposição de outros órgãos e entidades.
O Ministério Público orienta ao gestor municipal atual que realize, até o final do mandato, prestação de contas parcial dos convênios e dos contratos de repasse, cuja execução eventualmente se estenda para a nova gestão. Cabe ao atual prefeito tomar todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, manter atualizada a documentação e informações essenciais ao funcionamento da máquina pública e manter rigorosamente em dia a folha de pagamento dos servidores.
Ao futuro gestor de Martinópole é recomendado a preservação de todo o acervo documental recebido da antiga gestão, a substituição gradual, quando optar pela mudança, dos ocupantes dos cargos do governo e a adoção de medidas perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para regularizar eventuais contas do município. Os novos governantes também deverão analisar as informações sobre a folha de pagamento e solicitar à Câmara de Vereadores a relação de projetos de lei encaminhados pelo chefe do Poder Executivo.
