O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), apoia a divulgação do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O intuito é conhecer, por meio de cadastro e o censo estadual, o universo dessas pessoas e tornar acessíveis as ações e os serviços de saúde. O cadastro pode ser feito no site https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio.

Neste momento, o papel do MPCE é de incentivar as pessoas a realizarem o cadastro, visando a maior efetividade do modelo inclusivo constitucional. Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, formular políticas públicas exige números, conhecimento e capacidade orçamentária. Para isso, ele explica que é preciso conhecer melhor as pessoas com deficiência no Estado do Ceará e quais são as suas estratificações dentre as modalidades da deficiência física, sensorial, intelectual e mental, conforme preconiza a Convenção da ONU e a LBI, são tão importantes. 

“Para planejar adequadamente é indispensável conhecer a realidade adequadamente. Com os dados corretos, o Ministério Público terá melhores condições de fiscalizar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas com deficiência”, explica Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania. 

“Outro importante fator indutor de políticas públicas é o conhecimento desse segmento social das pessoas com deficiência dentro de cada município, permitindo fomentar ações descentralizadas e mais precisas, alocando melhor os recursos públicos e privados. O cadastro e o censo são instrumentos norteadores para que os cidadãos, os gestores, articuladores e controladores das políticas públicas possam exercer melhor os seus papéis, trazendo maior observância aos direitos e garantias para as pessoas com deficiência no Ceará”, completa Hugo Porto.  

O cadastro deve ser realizado até o dia 30/04. O Censo será realizado posteriormente, quando a Sesa entrará em contato com as pessoas com deficiência para coletar todas informações necessárias. 

SERVIÇO: 
Cadastro do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) 
Data: Até o dia 30/04 
Link: https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio