O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Flávio Corte, participou, nesta sexta-feira (16), do Painel III sobre “Aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância”, apresentando a temática “Proinfância – Proteção à infância e à adolescência (Boa prática premiada no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O projeto tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Para isso, é necessário o engajamento de toda a rede de proteção para, de modo absolutamente prioritário, agir com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

A iniciativa tem duas etapas: a primeira com foco em Fortaleza e a segunda etapa no interior. Na capital cearense, foi realizada uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para criar uma equipe que atua nas audiências de custódia. 

No interior, foi realizada articulação junto às delegacias, por intermédio da Delegacia Geral, para que seja colhida informação dos presos em flagrante quanto à existência de filhos ou dependentes. Em seguida, a delegacia remete ofício ao Conselho Tutelar e equipamentos de assistência social para a realização do acompanhamento da criança ou adolescente e fortalecimento de vínculos familiares.