O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, nesta terça-feira (22/06), de evento on-line organizado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O encontro virtual teve por objetivo conscientizar e esclarecer os membros e demais colaboradores deste órgão ministerial, bem como à sociedade em geral, acerca dos direitos assegurados à pessoa idosa, ressaltando o trabalho desenvolvido durante o “Junho Violeta”, mês de conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.  

A abertura do encontro virtual foi realizada pela procuradora-geral de Justiça do MPPI, Carmelina Maria Mendes de Moura, pela coordenadora do Centro de Apoio a Educação e Cidadania (CAODEC) do MP Piauinse, Flávia Gomes, e pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que apresentou o palestrante do evento, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania ( CAOCIDADANIA).  

O representante do MPCE iniciou sua exposição destacando os seis principais desafios na atuação do Ministério Público sobre a temática da pessoa idosa: conquistar a adesão dos integrantes do órgão ministerial; o desafio de uma percepção ou olhar mais abrangente sobre o envelhecimento; situar a violência contra a pessoa idosa no contexto de violência da sociedade brasileira; trabalhar com eficiência em rede, inclusive com um Protocolo de Atendimento; construir ações e projetos de impacto coletivo no âmbito do Ministério Público; e escrever sobre experiências vivenciadas pelos membros, publicando artigos, teses e livros.   

Em sua apresentação, Alexandre Alcântara expôs que a temática da atuação de defesa dos direitos das pessoas idosas não está entre as prioritárias escolhidas pelos promotores e procuradores nos Ministérios Públicos Estaduais, constituindo uma porcentagem extremamente reduzida, salientando que não há uma compreensão dos membros de como se daria a atuação, bem como a importância da referida área. O membro do MPCE frisou, ainda, que conforme pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, a percepção do público externo sobre a atuação do Ministério Público na área da pessoa idosa, indica que somente 38,7% percebem a atuação dos órgãos ministeriais nesta matéria, enquanto a grande maioria não tem essa percepção.    

Alexandre Alcântara ainda explanou sobre temas como o superendividamento dos idosos, empréstimos consignados feitos por terceiros em nome dos longevos, bem como sobre as violências estruturais, interpessoais e institucionais, que resultam na falta de políticas sociais e de assistência. Em seguida, o promotor de Justiça levantou a necessidade de se ter um olhar mais abrangente sobre o envelhecimento, especificando ainda outros tipos de violências praticados contra as pessoas idosas, demonstrando assim a necessidade de se trabalhar em rede com demais órgãos, com um protocolo de atendimento ao público idoso.    

No decorrer do evento, o membro do MPCE ainda destacou exemplos de ações e projetos do MP Cearense, tais como: caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará; Programa Permanente de Fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso; e o Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio.   

Por fim, Alexandre Alcântara destacou o Princípio Gerontológico do Envelhecimento, o qual diz que o processo de envelhecimento é diferente para cada pessoa idosa, tendo em vista os aspectos sociais, geográficos que permeiam este indivíduo, bem como aqueles longevos que residem no campo, numa capital, comunidade indígena ou até mesmo quilombola, e que autonomia e independência durante o processo de envelhecimento é uma meta fundamental para todas as pessoas.  

Após a palestra do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que é especialista em Gerontologia, integrante da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FNILPI), houve ainda um momento de perguntas e comentários dos participantes, com a mediação das promotoras de Justiça Flávia Gomes e Marlúcia Evaristo.