O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (08/07), de evento que teve como tema o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Utilizado pelos Conselhos Tutelares, o sistema é um importante instrumento de registro e tratamento de informações em torno da garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Representando o MPCE, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, participou do evento promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE) e pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS). 

O encontro teve a finalidade de sensibilizar os Conselhos Municipais e gestores para a importância de utilização do SIPIA pelos Conselhos Tutelares. O mecanismo, através de dados locais, pode contribuir para construir estratégias para fortalecer vínculos familiares e promover ações preventivas e protetivas para crianças e adolescentes.   

Além disso, ao registrar informações alimentadas pelos Conselhos Tutelares, o sistema constitui uma base única de dados para formulação de políticas públicas para a proteção desse público. Atendimentos e deficiências da própria rede também ficam automatizados no SIPIA, o que permite gerar melhorias e aprimoramento para a rede de atendimento. O uso do sistema segue recomendações do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE).