O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai realizar o curso “Ministério Público e sociedade civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A qualificação será dividida em três módulos, totalizando 44 horas/aula. O primeiro módulo será realizado em nova data – de amanhã (22/09) a sexta-feira (24/09) – e em novo local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1.200 – bairro José Bonifácio, Fortaleza). Já o segundo módulo será realizado entre 19 e 22 de outubro e o terceiro e último módulo ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro de 2021. As inscrições, já abertas para o primeiro módulo, devem ser realizadas pela Plataforma de Cursos do CEAF.  

Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Quitanda das Artes, o curso será realizado, inicialmente, na modalidade híbrida, contando, para o primeiro módulo, com 100 vagas presenciais e 100 vagas na modalidade virtual, com transmissão através da Plataforma Teams. Voltado para participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, membros e servidores do MPCE, a capacitação visa oferecer condições básicas para que os agentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) compreendam as etapas principais de uma parceria entre a Administração Pública e essas organizações, que obedece a ainda pouco conhecida Lei nº 13.019/2014.  

Na ocasião, os participantes também irão aprender a captar recursos junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) para projetos sociais. A capacitação, especificamente, também visa apresentar os mecanismos de operação da lei para que os agentes aproveitem tais benefícios e melhor realizem ações de impacto social relevante. Das oficinas, a expectativa é que surjam projetos prontos para apresentação ao FDID. É o MPCE prestando serviços à Sociedade, fomentando parcerias! 

Módulos 

O primeiro módulo do curso terá 12h/a e tratará sobre as “OSCs e a Lei nº 13.019/2014”. Já o segundo discutirá sobre a importância e desafios da Lei nº 13.019/2014, além de apresentar aos participantes os aspectos práticos da correta prestação de contas. Por fim, o último módulo abordará os seguintes assuntos: identificação da vocação e do objeto de uma OSC; uso de modelos e checklists; avaliação de impacto; e oficina de elaboração de projeto. 

Acesse aqui a programação detalhada do 1º módulo.

SERVIÇO: 
Curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014” – 1º módulo 
Data: 22 a 24 de setembro de 2021 
Horário: 13h30 às 17h30 
Carga horária: 12 horas/aula 
Público-alvo: participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, membros e servidores do MPCE 
Evento híbrido (Plataforma Microsoft Teams e Auditório da ESMP – Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza)
Inscrições para 1º módulo (abertas a partir desta segunda-feira): https://cursos.mpce.mp.br/