O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, recomendou, no dia 15, ao Município de Santana do Acaraú, ao secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, à Vigilância Sanitária e aos organizadores da Etapa Cearense de Futsal, que ocorrerá nas datas de 17, 18 e 19 de setembro de 2021 no Município de Santana do Acaraú, para que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e municipais e protocolos sanitários vigentes. 

As autoridades recomendadas foram requisitadas a comunicarem à Promotoria de Justiça, no prazo de 24 horas, as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação. De acordo com a legislação vigente, os jogos de competições esportivas, individuais ou coletivas, estão autorizados, desde que sem a presença de público, respeitadas todas as medidas sanitárias estabelecidas em protocolo sanitário disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA). 

Com intuito de evitar contaminação da população e orientar como devem proceder durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), os gestores devem informar, no prazo de 24 horas, quais as medidas adotadas para impedir a ocorrência de aglomerações na etapa cearense de futsal a ser realizada nas datas de 17, 18 e 19 de setembro do corrente ano no Município de Santana do Acaraú, atuando de forma preventiva e repressiva. Além disso, serão informadas quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo a ser adotada pelo Município e pela Secretaria de Saúde, especialmente, da vigilância sanitária municipal, em caso de descumprimento. 

A Secretaria deverá apresentar o relatório circunstanciado de fiscalização em relação à etapa cearense de futsal a ser realizada nas datas de 17, 18 e 19 de setembro do corrente ano no Município de Santana do Acaraú. Deverá ser dada ampla divulgação da Recomendação. Por sua vez, os organizadores da etapa de cearense de futsal também devem adotar todas as medidas de proteção e protocolo de segurança em relação à COVID-19. 

Ao Comando da Polícia Militar, foi recomendado que, no cumprimento dos decretos estaduais e municipais, adote todas as providências necessárias para evitar e dispersar aglomeração de pessoas na etapa cearense de futsal, com as ações fiscalizatórias realizadas pelas autoridades sanitárias municipais, evitando-se, com isso, a propagação de maiores níveis de infecção do Coronavírus, garantindo assim a segurança dos agentes públicos destacados para tal finalidade.