O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou nessa terça-feira (30/11) do XV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Ceará, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE), de forma virtual com transmissão pelo Youtube. O evento teve como tema “Os Conselhos Municipais de Educação em defesa do Direito à Educação Emancipadora” e foi conduzido pela coordenadora estadual da UNCME-CE, Antonete Gomes de Oliveira. 

Na ocasião, a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, destacou a parceria e articulação do MPCE com a UNCME e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a fim de fomentar a criação e o fortalecimento dos Conselhos. “Compreendemos a importância e a necessidade dos Conselhos Municipais de Educação, posto que possuem papel fundamental como moderadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores de educação, por meio de suas funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas”, ressaltou a coordenadora. A procuradora salientou ainda o diálogo realizado com os promotores de Justiça a respeito das inúmeras contribuições dos Conselhos para a educação nos municípios e para o retorno seguro às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia. 

A programação incluiu palestras e painéis acerca das contribuições dos Conselhos Municipais de Educação para proteger o direito à educação emancipadora, bem como da reorganização curricular para a garantia do direito à aprendizagem no contexto de retorno ao ambiente escolar e dos desafios e possibilidades para o fortalecimento dos sistemas municipais de ensino no cenário atual. Essa ação é desenvolvida em todos os Estados na perspectiva de discutir temas educacionais e fortalecer a caminhada dos Conselhos Municipais de Educação. Além das reuniões e formações mensais, a UNCME promove esse momento como oportunidade para congregar os órgãos e fortalecer parcerias. Outros parceiros que participaram do encontro foram a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/CE, o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), o Fórum Estadual da Educação (FEE), dentre outros.