O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nesta quinta-feira (09/12), da V Semana dos Direitos Humanos do Ceará. No evento, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), foram abordadas questões relativas às vulnerabilidades sociais, violação de direitos e atuação das instituições públicas na defesa de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. 

Como parte da programação, promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, coordenador auxiliar do CAOCidadania e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, participou da live “Ações de Defesa e Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos no Ceará”. O evento contou com a participação da secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Lia Gomes, e da defensora pública Lia Felismino, com mediação da coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Estado, Bárbara Oliveira. 

Em sua fala, o promotor de Justiça abordou inicialmente as repercussões da Covid-19 sobre a população em vulnerabilidade social. Ato contínuo, Alexandre Alcântara versou sobre a gestão do Governo Federal no enfrentamento à pandemia. Segundo estudo publicado pelo Lowy Institute de Sydney, na Austrália, o Brasil foi apontado como o país que pior geriu a pandemia de Covid-19, dentre 98 países analisados. O estudo classificou a Nova Zelândia como a melhor gestão pública na condução da crise sanitária. 

Em seguida, o membro do MPCE estacou o trabalho e a atuação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, bem como o Ministério Público como defensor efetivo dos Direitos Humanos. Nesse contexto, Alexandre Alcântara citou que o Centro de Apoio atua em ampla temática, destacando-se a defesa da cidadania (igualdade racial, pessoas em situação de rua, moradia, direitos LGBTQI+, trânsito, entre outros), da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e do consumidor. 

No decorrer do evento, o membro do MPCE ainda salientou que o CAOCidadania tem como atribuições promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, com atribuições comuns e implementar o plano anual de acordo com as metas indicadas pelos Promotores de Justiça, bem como, articular a interação dos órgãos do MP do Ceará com a rede de proteção dos Direitos Humanos no Ceará. 

O membro destacou ainda algumas atividades conduzidas pelo CAOCidadania, como o Programa Permanente de Fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso; O Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio, e o Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará. 

Por fim, Alexandre Alcântara ressaltou as principais atuações da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência durante a pandemia de Covid-19, na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), bem como a necessidade de fortalecer as instituições, o Estado Democrático de Direito e a importância de ouvir a população destinatária das políticas públicas. 

A V Semana de Direitos Humanos reúne diferentes coordenadorias e programas, entre eles a Coordenadoria de Políticas de Direitos Humanos (COPDH), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir); Coordenadoria de Cidadania (Cocid), que engloba o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (Cravv) e Caminhão do Cidadão; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Copid); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT; Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits); e projeto Primeiro Passo. Além disso, o evento conta com parceria de líderes comunitários e pessoas que desenvolvem projetos sociais na comunidade. As atividades começaram no dia 7 de dezembro e terminam nesta sexta-feira (10). Fazem parte da programação eventos presenciais e virtuais, levando para mais perto das comunidades o diálogo sobre as políticas públicas que influenciam vidas. Debates, oficinas, seminários, bate-papos e serviços diversos estão entre as ações planejadas.