O Ministério do Estado do Ceará (MPCE), representando pelo coordenador do Laboratório de Inovação (LINO) da instituição, promotor de Justiça Hugo Porto, participou, nesta quinta-feira (17/03), da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. O GT, do qual o MPCE faz parte, foi instituído em 10 de março deste ano com o objetivo de elaborar e implementar um projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área por parte dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro.

Com duração de um ano, o Grupo de Trabalho, que reúne representantes de todos os MPs brasileiros e do Ministério Público Federal (MPF), surgiu visando destacar a relevância do direito fundamental à proteção de dados pessoais e a necessidade de que a sua governança observe os padrões normativos vigentes, caso da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

MPCE também integra GT da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais

O promotor de Justiça Hugo Porto, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, ainda integra outro Grupo de Trabalho: o da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Com duração de um ano, o GT reúne representantes dos MPs dos Estados e do MPF. Além de Hugo Porto, compõem o grupo a procuradora do Trabalho Danielle Olivares, a procuradora de Justiça do Acre Gilcely Evangelista de Araújo Souza, a promotora de Justiça do Paraná Melissa Cachoni Rodrigues, o procurador do Trabalho Piero Menegazzi, o promotor de Justiça do Espírito Santo Gustavo Franklin, o promotor de Justiça de Minas Gerais Leonardo Costa Coscarelli e o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Vicente Elisio Neto.