A coordenação do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou, na manhã desta segunda-feira (28), o Relatório Anual de Atividades do PRONUMEC 2021. Os números apresentados no relatório refletem uma sociedade disposta ao diálogo e a resolverem seus conflitos autonomamente e de forma pacífica. Atualmente, o Programa conta com 11 Núcleos de Mediação Comunitária. 

O Ministério Público, por ser uma instituição eminentemente negociadora e mediadora, com a credibilidade institucional conquistada pelo exercício de suas funções constitucionais, desempenha um papel determinante no uso dos métodos autocompositivos para a promoção da justiça e a pacificação social. Nesse contexto, a mediação comunitária ganha destaque dentro da instituição, por possibilitar a célere e efetiva solução de contendas, sendo instrumento de acesso à justiça e de difusão da cultura do diálogo e da paz, o que se alinha à atuação institucional e às competências constitucionais do Ministério Público brasileiro. 

Em virtude da segunda onda da pandemia, os núcleos de mediação tiveram suas atividades presenciais suspensas de março a junho de 2021, período em que as mediações e atendimentos passaram a acontecer de forma remota. Somente, em julho de 2021 os núcleos retomaram os atendimentos presenciais, com adoção de todas as medidas de prevenção à Covid-19. 

Contabilizando-se os dados fornecidos mensalmente pelos núcleos, constatou -se que, no ano de 2021, foram realizados 8.589 atendimentos à população, dos quais 2.618 foram aberturas de procedimentos de mediação, 1.441 pré-mediações, 1.371 sessões de mediação, 3.114 encaminhamentos/orientações e 45 ações diferenciadas. 

Do total de procedimentos de mediação abertos em cada NUMEC, eles foram distribuídos da seguinte forma: 177 no Antônio Bezerra, 86 no Bom Jardim, 385 na Fatene, 168 em Forquilha, 236 no José Walter, 236 em Jurema, 250 no Maracanaú, 89 em Pacatuba, 407 na Parangaba, 368 no Pirambu e 216 em Sobral. 

O objetivo central do PRONUMEC não é a elaboração de acordos com formalismos legais, a fim de transformá-los em provas para o judiciário; mas sim, melhorar a comunicação entre as pessoas, ajudando-as a interagirem de forma assertiva. Desta forma os acordos são redigidos em uma linguagem simples e informal pelos próprios mediadores comunitários, pois o maior interesse é escutar as pessoas envolvidas nos conflitos, para poder ajudá-las na comunicação com o outro, promovendo diante disso, também, a autonomia e o reconhecimento entre elas. 

Os principais tipos de conflitos que chegam aos Núcleos de Mediação com suas respectivas porcentagens são de pensão alimentícia (24,50%), seguidos por conflitos familiares (23,27%), e de dívida (14,75%). O relatório registrou o empenho e a dedicação de toda a equipe que integra o PRONUMEC: coordenadores, assessora técnica, estatístico, mensageiros, motorista, recepcionista, supervisores de apoio e mediadores, os quais desempenharam seus munus sempre no sentido de pensar e planejar formas de otimizar o trabalho dos Núcleos de Mediação. 

A coordenação agradeceu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e destacou a parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Prefeitura Municipal de Caucaia, a Prefeitura Municipal de Maracanaú, a Prefeitura Municipal de Pacatuba, a Prefeitura Municipal de Sobral, a Prefeitura Municipal de Forquilha, o Lar Fabiano de Cristo, a Faculdade Terra Nordeste-FATENE, a Federação do Movimento Comunitário do Pirambu-Femocopi, a Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará-Sindiônibus, que têm possibilitado a continuidade e o fortalecimento do Programa. 

Atualmente, a coordenação do PRONUMEC é composta pelos promotores de Justiça: Ana Claudia Uchoa de Albuquerque (coordenadora), Saulo Moreira Neto (gerente de projetos) e José Borges de Morais Júnior (coordenador de apoio da Região Norte do Estado), que promovem ações de reestruturação e revitalização do Programa, visando o funcionamento dos Núcleos de Mediação Comunitária. O PRONUMEC, conta com o apoio, ainda, da assessora técnica, Patrícia Palhano, de uma equipe de supervisores e 130 mediadores comunitários, que têm a missão de transformação social, estimulando as comunidades a aprenderem a buscar nas soluções colaborativas e autocompositivas, a resolução dos conflitos. 

SERVIÇO: 
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