No dia 29 de março, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), os promotores de Justiça Elder Ximenes e Hugo Porto, participou de uma reunião com diversas lideranças sociais para revisar o decreto que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas.

Foram feitos apontamentos durante o encontro, como a necessidade de aprimoramento da integração e qualidade dos dados disponíveis para acesso dos agentes públicos que trabalham com a matéria do desaparecimento de pessoas. O coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, sugeriu a elaboração de protocolos para o enfrentamento do fenômeno. “A reunião foi decisiva, pois chegou-se à redação final do Decreto que tratará da política no Estado do Ceará, sendo nosso Estado um dos pioneiros no Brasil” destacou o coordenador do Caocidadania, Elder Ximenes.

Debateu-se, ainda, a possibilidade de representação consultiva dos familiares dos desaparecidos, de forma que eles componham o Comitê com direito à manifestação e acompanhamento das políticas voltadas ao tema. Também restou como encaminhamento a indicação de órgão do Poder Executivo Estadual, o qual ficará vinculado ao Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas. No fim do encontro, o Caocidadania ainda distribuiu aos presentes a Cartilha sobre o Projeto de Localização de Pessoas Desaparecidas (PLID).

A reunião aconteceu na Vice-Governadoria e contou com a participação de Socorro França, secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Mulheres e Drogas; Carla Melo da Escóssia, assessora especial da Vice-Governadora; Hugo Porto, CaoCidadania/MP-CE; Élder Ximenes Filho, CaoCidadania/MP-CE; Augusto Soares Flávio, 12ª DHPP/PCCE – Delegacia de Desaparecidos; Daniel Martins Mamede, Comitê Internacional da Cruz Vermelha; Ana Cláudia de Menezes Sobreira, PEFOCE – Lab. DNA; Luis Humberto Nunes de Menezes Sobreira, PEFOCE – Papiloscopia; Mara Denise Aguiar, NETP/SPS; Arkaitz Pascual Martín, NETP/SPS; Amora Matos Vasconcelos, ASJUR/VICEGOV.