Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixelô proíbe queima de fogos durante campeonato municipal de futebol
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixelô proíbe queima de fogos durante campeonato municipal de futebol
23 de maio de 2022
Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Quixelô proibiu a queima de fogos de artifício durante a realização do Campeonato Quixeloense de Futebol 2022. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade no último dia 20 de maio, visa evitar impactos à saúde de crianças e pessoas idosas, bem como a animais domésticos e silvestres que vivem próximos à Arena Quixelô, local de realização dos jogos.
Na Recomendação, o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, que responde pela Promotoria de Justiça de Quixelô, reforça que “a produção abusiva de ruídos pode caracterizar agressão ao meio ambiente, à saúde, à segurança e ao sossego, constituindo ilícito civil, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública visando a devida reparação, inclusive de dano moral coletivo”.
O Ministério Público Cearense também recomendou que a Polícia Militar no Município de Quixelô fiscalize e identifique autores e vítimas diretas e indiretas de possíveis queimas de fogos de artifícios feitas durante a realização do campeonato em questão.
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