Arquivo de 2023 - Página 30 de 31 - MPCE

MP discute a prevenção da violência no Clássico-Rei e a criação da Delegacia do Torcedor. O entrevistado é o promotor de Justiça e coordenador do NUDTOR, Edvando França. Também participam o comandante da Companhia de Eventos do Batalhão de Choque, Capitão André Gaya e o gerente de operações e fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza, Wellington Cartaxo.


18 de agosto de 2025

MP recomenda que Câmara de Vereadores de Ubajara convoque aprovados em concurso público e evite contratações terceirizadas e comissionadas

O Ministério Público do Ceará recomendou que a presidência da Câmara de Vereadores de Ubajara continue a convocar, no prazo de 20 dias, as pessoas aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, conforme disponibilidade orçamentária e respeitando o número de vagas previsto no edital. A Promotoria de Justiça da comarca expediu a recomendação […]

14 de agosto de 2025

Após ação do MP, Justiça condena ex-delegado de Santa Quitéria ao pagamento de multa por liberar veículos apreendidos e prejudicar investigações

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou o ex-delegado da cidade, José Milson Teixeira e Pinho, por improbidade administrativa, com o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca destacou que, no exercício […]

14 de agosto de 2025

MP aciona Justiça para Prefeitura de Morada Nova garantir atendimento multiprofissional e contínuo a crianças e adolescentes com TEA

O Ministério Público do Ceará ingressou, nesta quarta-feira (13/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Morada Nova para assegurar atendimento multiprofissional e contínuo a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento no município. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela 3ª […]