Acumulação indevida – Cargo comissionado e iniciativa privada
Acumulação indevida – Cargo comissionado e iniciativa privada (Homologação)
Acumulação indevida – Cargo sem compatibilidade horários
Acumulação indevida – Cargos públicos
Aprovação projeto beneficiar parente
Auferição vantagem pública – servidor público
Coação de servidores municipais – trabalhar na eleição – candidato
Contratação fraudulenta de professores
Contratação fraudulenta de professores (Homologação)
Contratação veículo própria propriedade
Dano ao Erário – Atraso na entrega de declarações fiscais
Dano ao Erário – Atraso na entrega de declarações fiscais (Homologação)
Dano ao Erário – Liberação de verbas para compras de ambulâncias 1
Dano ao Erário – Liberação de verbas para compras de ambulâncias 2
Dano ao Erário – Presidente da Câmara Municipal
Dano ao Erário – Presidente da Câmara Municipal (Homologação)
Dano ao Erário – Repasse a menor de tributos federais
Dano ao Erário – Repasse a menor de tributos federais (Homologação)
Descumprimento de decisão judicial – Perito Oficial
Descumprimento de decisão judicial – Perito Oficial (Homologação)
Descumprimento de decisão judicial – Perito Oficial (Pedido de Homologação)
Eleitoral – Propaganda institucional em período eleitoral
Eleitoral – Propaganda institucional em período eleitoral (Homologação)
Inobservância ordem pagamento precatórios
Instalação publicidade irregular
Irregularidade repasse quantidade combustível
Irregularidades em procedimento licitatório (obras públicas)
Irregularidades trabalhistas reforma praça
Liberação de verbas para compras de ambulâncias
Limite de gastos com publicidade ultrapassado
Limite de gastos com publicidade ultrapassado (Homologação)
Pagamento diárias – não comprovadas
Prefeito e Secretário – Exercício de atividade empresarial
Procedimento licitatório irregular
Publicidade indevida – Promoção pessoal gestor público
Rádio Municipal – Apropriação de bem
Rádio Municipal – Apropriação de bem (Homologação)
Rádio Municipal – Diretor – Contratos de publicidade sem repasse ao município
Rádio Municipal – Diretor – Contratos de publicidade sem repasse ao município (Homologação)
Recusa a fornecer histórico escolar por inadimplência
Recusa a fornecer histórico escolar por inadimplência (Homologação)
Sentença de improcedência (sem acordo) – Prefeito e Secretário – Exercício de atividade empresarial
Servidor – Irregularidade no recebimento de salários – Cumulação indevida
Servidor – Irregularidade no recebimento de salários – Cumulação indevida (Homologação)
Servidores – Irregularidade em concessão de adicional de insalubridade
Servidores – Irregularidade em concessão de adicional de insalubridade (Homologação)
Uso bem público – Fins particulares
Uso indevido de bem público (veículo)
Uso indevido de bem público (veículo – homologação)
Utilização indevida de veículo público
Utilização indevida de veículo público (Homologação)