Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, promova em caráter de urgência todas as ações, reparos e obras de manutenção para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel, que faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) do bairro Jacarecanga, na capital. A decisão atende pedido da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que ingressou com ação após a empresa realizar, em dezembro de 2024, a remoção indevida da cobertura e do telhado da edificação, deixando o interior da edificação sem proteção e gerando risco de colapso total da estrutura durante os períodos chuvosos.

O MP acompanha, desde 2020, a situação do edifício histórico, que passou por diversas intervenções descaracterizadoras ao longo dos anos. Entre as modificações apontadas pelo MP estão: demolição do alpendre de entrada voltado para Rua São Paulo, retirada das janelas do térreo e fechamento dos respectivos vãos com alvenaria de tijolos, além de construção de um muro que dificulta a visibilidade do bem. A alteração mais recente, com a remoção do telhado e da cobertura do local, provocou infiltrações, fissuras e aceleração do desgaste estrutural.

Na decisão, a Justiça ressaltou que os reparos não devem promover qualquer nova descaracterização no edifício histórico e estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa submeta o plano e o projeto de intervenção emergencial à aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), com execução imediata após a manifestação dos órgãos técnicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.