Após ação do MP, Justiça suspende obras às margens de açude em Jaguaribe por risco de danos ambientais

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou a paralisação imediata das obras realizadas às margens do Açude Joaquim Távora, no distrito de Feiticeiro, em Jaguaribe. A decisão da 2ª Vara da Comarca busca conter danos ambientais causados por aterro, supressão de vegetação e construções não licenciadas em área de preservação permanente.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), a Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Feiticeiro (AFAF) realizou intervenções em cerca de 550 metros da margem, incluindo instalação de estruturas para eventos, mesmo após embargo administrativo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SAMAP). Relatórios técnicos apontaram risco de assoreamento e contaminação da água do reservatório, além da supressão de 8.300 m² de vegetação nativa.

A decisão impõe suspensão das atividades em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100 mil, além da retirada do aterro, demolição das edificações e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).