Após acordo com MP, empresa doa triciclo elétrico para associação de recicladores em Juazeiro do Norte como medida de compensação ambiental

Após acordo com MP, empresa doa triciclo elétrico para associação de recicladores em Juazeiro do Norte como medida de compensação ambiental

Em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a empresa DOM Incorporação Ltda. entregou, na última quinta-feira (12/11), um triciclo elétrico à Associação de Catadores do Engenho do Lixo, que desenvolve atividades de coleta e reciclagem de resíduos sólidos no município. A doação do equipamento é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 6 de outubro de 2026, como medida de compensação pela retirada irregular de árvores para construção de empreendimento comercial no bairro Lagoa Seca.

Pelo acordo, a empresa assumiu a obrigação de adquirir um triciclo elétrico de carga, para o fortalecimento das atividades de coleta seletiva e reciclagem. A destinação foi realizada por intermédio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do bem.

A associação beneficiada assumiu formalmente a responsabilidade pela guarda, conservação, manutenção e utilização do triciclo, comprometendo-se a observar as condições estabelecidas no TAC, especialmente quanto à destinação exclusiva para atividades ambientais e socioambientais.

Para a promotora de Justiça Efigênia Coelho, titular da 9ª Promotoria de Justiça, a iniciativa reforça a atuação resolutiva do Ministério Público, que busca transformar a composição de danos ambientais de menor gravidade em benefícios concretos para a sociedade. “Além de contribuir para a proteção do meio ambiente e a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, a medida valoriza o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, fortalece a economia circular e incentiva práticas sustentáveis no município”, destaca.

Impacto social

Este é o segundo triciclo elétrico destinado a entidades de reciclagem da cidade como resultado da atuação ministerial na compensação de danos ambientais de pequeno porte. O outro veículo, decorrente de acordo firmado com a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários, foi entregue em 05 de junho do ano passado à Associação Kariri Ambiental Metropolitano. A empresa havia sido autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por não apresentar os relatórios semestrais sobre a qualidade da água de seus poços. Além disso, de acordo com um Relatório Técnico, as atividades estavam sendo exercidas sem a devida licença ambiental.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público seja atendido. A finalidade é impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.