O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nessa segunda-feira (02/12), a deputada estadual Gabriela Pequeno Costa Gomes de Aguiar, vice-prefeita eleita de Fortaleza e coordenadora da equipe de transição de governo na capital para que informe possíveis dificuldades no repasse de informações por parte da atual gestão municipal, relatadas em entrevistas do prefeito eleito a um jornal da cidade. O MP do Ceará vem acompanhando a transição de governo em Fortaleza desde outubro de 2024, quando instaurou procedimento administrativo com essa finalidade.

O MP expediu o ofício após o prefeito eleito, Evandro Leitão, afirmar ao Jornal O Povo no último dia 29 de novembro que estaria, “nesse começo de transição, com uma certa dificuldade em alguns dados”. De acordo com o procedimento administrativo, conforme noticiado nessa segunda-feira (02/12), no mesmo jornal, vereadores de Fortaleza também criticaram a colaboração da atual gestão no repasse de informações para a equipe de transição.

Diante dos fatos, o MP questiona à coordenadora da equipe se há fatos relevantes ou elementos de informação que precisam ser repassados para o Ministério Público, para fins de averiguação. O Ministério Público, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, está acompanhando o processo de transição de governo na capital, para que os dados sejam repassados com transparência, evitando assim que os serviços públicos não sejam comprometidos e para que todo o processo ocorra com a garantia da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, obedecendo o cumprimento das normas legais. Assim, em caso de indício de irregularidade, a equipe de transição deverá informar a situação ao órgão ministerial, que poderá instaurar procedimento extrajudicial para averiguar os fatos.