O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 193/2021 assinado e publicado nesta quarta-feira (30/06), no Diário Oficial do MPCE, prorrogou, até o dia 4 de julho de 2021, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará.

A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.

Retorno ao presencial

Nesta quinta-feira (01/07) será publicado novo Ato Normativo com esclarecimentos sobre o novo plano de retorno gradual ao trabalho presencial. A previsão é que a retomada das atividades presenciais ocorra a partir do dia 5 de julho de 2021, sendo certo que na primeira fase quase todas as previsões referentes aos atos presenciais serão relativas às unidades administrativas do MPCE em Fortaleza.