Atuação do MP resulta em fim de poluição sonora causada por motos com escapamento adulterado em Ipaumirim

Atuação do MP resulta em fim de poluição sonora causada por motos com escapamento adulterado em Ipaumirim

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará contribuiu para o fim da poluição sonora causada por motos com escapamento adulterado em Ipaumirim. A Promotoria de Justiça da comarca acionou órgãos municipais e de segurança pública após receber denúncia de que grupos de condutores de motos estavam circulando à noite pela cidade realizando manobras e causando barulho excessivo. Como resultado, em abril deste ano, a Polícia Militar apresentou ao MP do Ceará dados de uma blitz que apreendeu nove motocicletas na cidade que estavam sem placa ou sem documentação, incluindo algumas com escapamento adulterado.

A cobrança do MP do Ceará também aprimorou a comunicação entre órgãos da Prefeitura, possibilitando melhoria das ações de fiscalização. Em resposta a questionamentos feitos pela Promotoria, a Procuradoria Geral do Município de Ipaumirim informou ter notificado a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para dar o apoio jurídico necessário às medidas para reduzir e inibir a poluição sonora na cidade, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Guarda Municipal. Essas ações devem ser desenvolvidas em conjunto com a Polícia Militar. Nas orientações enviadas aos órgãos municipais e de segurança pública, a Promotoria reforçou recomendações encaminhadas anteriormente de prevenção e combate à poluição sonora.

Emerson Rodrigues

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

imprensa@mpce.mp.br