O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), disponibilizou uma ferramenta que possibilita o acesso aos dados sobre a arrecadação dos impostos municipais no Ceará a cada ano, os “Painéis de BI – Saúde Fiscal”. A iniciativa faz parte do Projeto “Saúde […]
O Poder Judiciário julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu garanta, em até 30 dias, água de qualidade à população do município. A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu diante das constantes reclamações de […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida no dia 30 de junho, o Município de Madalena fornecerá ajuda de custo adequada, diárias para alimentação e/ou pernoite, e hospedagem para o paciente J.L.C.B., de dez anos de idade, e sua acompanhante. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça respondendo pela […]
A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina tomou posse, na manhã desta segunda-feira (18/07), no cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2022/2024, durante a 3ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada de forma híbrida no Plenário dos Órgãos Colegiados Procurador de Justiça José Wilson […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta sexta-feira (15/07), de estagiários de Graduação e Pós-Graduação. Os graduandos convocados são dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, História, Jornalismo e Serviço Social, sendo que há um edital específico para estagiários de Direito […]
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