O Parque das Crianças, localizado no Centro de Fortaleza, recebeu, nessa quarta-feira (12), os serviços de emissão de documentação civil básica por meio do “Caminhão do Cidadão” e da van da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE). A ação faz parte da “1ª Semana Nacional do Registro Civil”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CGJ) que é apoiada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
A Semana Nacional em Fortaleza já passou pela Praça do Ferreira (08/05), Praça da Estação (09/05) e Parque das Crianças (10/05). Nesta quinta-feira, 11/05, a ação estará no Parque Bisão, no bairro Mucuripe, retornando na sexta (12/05) à Praça do Ferreira. O cidadão interessado pode comparecer aos locais indicados das 8h às 16h30.
A coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Giovana de Melo, destacou a importância da iniciativa para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à cidadania. “O Ministério Público somou-se à Justiça Estadual na semana idealizada pelo CNJ, envidando esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliando o acesso à documentação civil. Essa ação traz dignidade as pessoas e faz com que o cidadão acesse de fato as políticas públicas disponibilizadas pelo Estado”, frisou a promotora de Justiça.
O MPCE, é importante ressaltar, vem acompanhado a ação de perto. Na segunda, o órgão ministerial foi representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. Já nesta quarta-feira (10/05), quem acompanhou os trabalhos foi o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, coordenador auxiliar do Caocidadania (Caocidadania). Na quinta e sexta, será a vez do promotor de Justiça Elder Ximenes representar o MP junto à ação.
De acordo com o juiz-auxiliar da CGJ no Cerá, Gúcio Carvalho Coelho, o serviço é voltado para pessoas desassistidas, sobretudo em situação de rua, mas tem sido bastante procurado pela população em geral. O foco principal da ação, segundo ele, é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros.
O caso de Cleuzenir Vasconcelos e da filha Josiele Vasconcelos, moradoras do bairro Ellery, em Fortaleza, exemplifica essa situação. Mãe e filha já estavam na terceira tentativa para obter o serviço de 2ª via do RG, já que em tentativas anteriores as duas já chegaram ao local após o fim da distribuição de senhas. As duas consideraram o serviço muito importante e necessário.
Dados alarmantes
Conforme dados das Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. Por sua vez, segundo levantamento também de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2019, houve crescimento de 38% das pessoas em situação de rua, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.
SERVIÇO:
1ª Semana Nacional do Registro Civil
Locais onde a ação estará nesta quinta e sexta-feira:
Parque Bisão (11/05) – Avenida Beira Mar, nº 4364, Mucuripe, Fortaleza
Praça do Ferreira (12/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza
Horário: das 8h às 16h30
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a 3ª Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento acontece nesta sexta-feira (12/05), das 9h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba). Os interessados no evento, que será aberto ao público, devem se inscrever por meio da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF, através do link https://cursos.mpce.mp.br/ .
Esta será a terceira de nove jornadas que acontecerão durante o ano. A 3ª edição contará com a palestra “Políticas de Cuidado à População Idosa: Entre a Persistência Familista e a Responsabilidade do Estado”, que será ministrada pela assistente social, com pós-doutorado em Políticas Públicas, doutora em Antropologia Social e mestre em Gerontologia, Adriana de Oliveira Alcântara, e contará com a presença da promotora de Justiça Edna Lopes Costa da Matta, integrante do Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.
Na ocasião, também haverá o lançamento do livro “Associativismo no Ministério Público Brasileiro e a Defesa dos Direitos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência”, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A obra aborda as políticas públicas no campo das pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil
A jornada tem como objetivo promover reflexão e debate sobre temas relevantes no âmbito dos direitos humanos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, além de proporcionar um intercâmbio de experiências entre profissionais em formação e já experientes das áreas do direito, psicologia, saúde, educação, pesquisa e outros.
SERVIÇO:
3ª Jornada do Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Tema: “Políticas de Cuidado à População Idosa: Entre a Persistência Familista e a Responsabilidade do Estado”
Data: 12/05/2023
Horário: 9h às 12h
Local: auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba)
Modalidade: Presencial
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE, além de universitários e profissionais de áreas relacionadas ao tema
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Vagas limitadas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convocou, nesta quarta-feira (09/05), mais 33 candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça da instituição. Os aprovados deverão comparecer, no dia 16 de maio, a partir das 10h, à sessão pública para escolha da Promotoria de Justiça onde serão lotados. As relações com os nomes dos convocados e das promotorias de Justiça para escolha estão disponíveis nos anexos do Edital nº 069/2023/SEGEP, publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.
Os candidatos convocados ainda deverão passar, no dia 19 de maio, a partir das 8h, por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM). Até 25 de maio, os novos membros do MPCE também deverão enviar através do e-mail nomeacao@mpce.mp.br, os documentos previstos no Edital nº 069/2023/SEGEP.
O MPCE já havia convocado 31 promotores de Justiça aprovados no referido certame. Os membros dessa primeira convocação tomaram posse em 19 de agosto de 2022 e desde então têm atuado em Comarcas de Entrância Inicial, Intermediária e Final.
Acesse aqui o Edital nº 069/2023/SEGEP.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/05) a Operação Sintonia – Ceará. O objetivo é cumprir 8 mandados de prisão preventiva em Fortaleza, expedidos pelo Poder Judiciário Cearense e cumpridos com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO), da Polícia Civil do Ceará. A operação busca combater o crime organizado em vários estados, através de articulação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne integrantes dos GAECOs de todo o país. Em Fortaleza, o foco da Operação Sintonia é um cearense que atua como uma das lideranças de organização criminosa na Guiana Francesa.
As investigações no Ceará começaram a partir do compartilhamento de provas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), quando foi deflagrada a Operação Solis, em 2021. À época, a operação prendeu suspeitos de integrar facção que atua dentro e fora dos presídios, praticando tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros delitos.
Após a análise do conteúdo dos aparelhos de telefonia celular apreendidos, notadamente de um membro da organização criminosa em São Paulo, foi descoberto que um dos alvos era o cearense, apontado pelas investigações como uma das lideranças da facção criminosa na Guiana Francesa e responsável principalmente pelo tráfico de entorpecentes. Com base nas informações, o GAECO do MPCE instaurou Procedimento de Investigação Criminal, visando colher mais informações acerca da prova compartilhada pelo MPSP. Após a identificação dos indivíduos, foi deflagrada a operação Sintonia – Ceará.
Operação Sintonia
A operação, que ocorre de forma simultânea em 14 Estados, conta com a participação de 37 Promotores de Justiça dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados de Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e com o apoio de 998 policiais militares e civis, para cumprimento de 208 mandados de prisão e 200 mandados de busca e apreensão.
O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetivar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro.
O GNCOC é um grupo formado por membros do Ministério Público dos Estados e da União. Criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o colegiado surgiu como uma resposta ao assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo primordial o combate às organizações criminosas e se caracteriza pela cooperação entre seus membros e a articulação com diversas instituições parceiras no enfrentamento ao crime organizado.
Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, o GNCOC mantém grupos de trabalho permanentes e integrados em todos os GAECOs dos Estados e do Ministério Público Federal.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 26 de maio, das 9h às 12h, a palestra “MPCE e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. O evento, que será realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, tem como objetivo capacitar membros, servidores e estagiários do MP Estadual a respeito da atuação ministerial de fiscalização das contratações de serviços por parte das administrações públicas.
Participarão do evento a coordenadora auxiliar do CAODPP, promotora de Justiça Rita Arruda D´Alva, que atuará como presidente da mesa, e o promotor de Justiça Igor Pinheiro, ministrante da palestra. A carga horária do curso será de três horas e a programação é composta pelos conteúdos “Visão Geral da Nova Lei de Licitações: Aspectos Teóricos e Práticos para Fiscalização pelo Ministério Público”, “Contratações Diretas” e “Crimes Licitatórios e Improbidade Administrativa”.
Os interessados devem realizar a inscrição na plataforma oficial de cursos do ESMP/CEAF, através do link https://cursos.mpce.mp.br/. A capacitação ocorre em formato híbrido, com transmissão através da plataforma Microsoft Teams.
Serviço:
Palestra – MPCE e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Data: 26/05/23
Horário: 9h às 12h
Formato: Híbrido
Plataforma de transmissão: Microsoft Teams
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba)
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Carga horária: 3h/a
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou nessa terça-feira (09/05) dois grupos de estagiários de Graduação em Direito para atuar em comarcas do interior e da capital. As listas com os nomes dos convocados estão disponíveis em anexos dos Editais nº 18/2023 e nº 19/2023. Os graduandos selecionados e convocados nos dois editais deverão manifestar interesse no período de 10 a 16 de maio, através de preenchimento de formulário eletrônico disponível em cada edital.
No caso do Edital nº 18/2023, os estudantes contemplados optaram, no ato da inscrição, por concorrer nas 9 Unidades Regionais do MPCE. Essa seleção diz respeito à divulgação, através do Edital nº 08/2020, do resultado publicado em 29 de julho de 2021. Nesta convocação, as chamadas são para as unidades regionais de Juazeiro do Norte (Promotorias de Justiça de Campos Sales, Cariré e Crato), Quixadá (Promotorias de Justiça de Canindé e Mulungu), Russas (Promotorias de Justiça de Jaguaretama e Morada Nova), Maracanaú (Promotorias de Justiça de Aquiraz, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Redenção), Caucaia (Promotorias de Justiça de Caridade, Caucaia, Itapajé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba e Umirim), Sobral (Promotorias de Justiça de Camocim, Chaval e Morrinhos) e Crateús (Promotorias de Justiça de Boa Viagem e Crateús).
A convocação disposta no Edital nº 19/2023 refere-se à divulgação do resultado publicado no dia 24 de outubro de 2022, por meio do Edital nº 47/2022. Nesta chamada, os graduandos em Direito deverão manifestar interesse de estagiar, preferencialmente, de forma presencial. As comarcas ofertadas no chamamento são as mesmas do Edital nº 18/2023, acrescendo-se Fortaleza.
Após análise das manifestações de interesse encaminhadas pelo formulário e observando a ordem de convocação, a Secretaria de Gestão de Pessoas informará aos selecionados, por e-mail, em que comarca eles serão lotados. Mantido o interesse em assumir a vaga de estágio, o estudante deverá encaminhar essa informação, juntamente com a cópia digitalizada dos documentos exigidos no edital, para o e-mail nuge@mpce.mp.br. Após conferência dos documentos encaminhados pelos candidatos selecionados, A Secretaria de Gestão de Pessoas informará, por e-mail direcionado ao graduando, a data do início do estágio. Vale lembrar que os convocados, por ordem de classificação, e dentro do número de vagas ofertadas, serão lotados pela Segep conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Acesse o Edital nº 18/2023/SEGEP/MPCE. O Formulário Eletrônico desta seleção no link: https://forms.office.com/r/PNXG24DejR
Acesse o Edital nº 19/2023/SEGEP/MPCE. O Formulário Eletrônico desta seleção no link: https://forms.office.com/r/UJmPt699nT
Com o objetivo de garantir a efetivação de direitos das pessoas idosas, sobretudo nas relações de consumo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançaram nesta segunda-feira (08/05), em Quixadá, ações focadas em oferecer assistência jurídica e instrução às pessoas idosas e que estejam em situação de endividamento. As iniciativas foram apresentadas durante o lançamento da campanha Todos pelos Idosos, em evento promovido pelo MP no Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica).
Compareceram ao lançamento os promotores de Justiça Giovanna de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania); Alexandre de Oliveira Alcântara, coordenador auxiliar do Caocidadania; André Luís Tabosa de Oliveira e Cláudio Chaves Arruda, titulares, respectivamente, da 7ª e da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá; a defensora geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o defensor público titular de Quixadá, Júlio César Matias Lobo; o prefeito Ricardo Silveira; e o administrador diocesano de Quixadá, padre Francisco Otaviano. Idosos e moradores do município também estiveram presentes para receber esclarecimentos sobre a temática.
Na prática, o projeto vai proteger os idosos que possam vir a ter seus direitos violados, em relação a tarifas e taxas em desacordo com a legislação. As ações também têm como finalidade proteger esse público de créditos consignados consecutivos, utilização de dados pessoais para aplicação de golpes, entre outras práticas ilícitas. Para garantir essa rede proteção, os órgãos e entidades envolvidas no programa serão responsáveis por promover capacitações. A ação tem apoio da Prefeitura de Quixadá, Procon Municipal e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica).
Serão capacitados por meio do projeto funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos esses órgãos participarão de audiências públicas, de orientações e de palestras ministradas por promotores de Justiça, professores da Unicatólica, defensores públicos, pelo PROCON e pelo NPJ. Os entes também irão capacitar pessoas que têm aproximação ou que trabalham com pessoas idosas, esclarecendo o que são as práticas abusivas, as taxas que o idoso não é obrigado a pagar, qual a melhor maneira para se contratar algum tipo de serviço financeiro, entre outras informações.
Os quatro promotores de Justiça promovidos e removidos durante a 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) assinaram, nesta terça-feira (09/05), os seus respectivos termos de exercício. O momento da assinatura ocorreu em cerimônia híbrida, realizada no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com transmissão pela Plataforma Microsoft Teams, e foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Além do PGJ, o momento solene contou com a presença do secretário-geral do MPCE, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e das promotoras de Justiça Eliane Silveira Macêdo e Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio e seus familiares. Os promotores Rafael Couto Vieira e Ramon Brito Cavalcante participaram da solenidade de forma virtual.
O procurador-geral Manuel Pinheiro ressaltou a importância do momento para os promovidos e removidos e elogiou o trabalho do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) na celeridade na movimentação das carreiras. “Esse momento é importante na vida funcional de cada um de vocês. Um momento que, para alguns, foi aguardado por anos, para retornar ao convívio da família depois de tanto tempo trabalhando nas comarcas do interior, enfrentando muitos desafios. É importante, também, reconhecer o esforço do Conselho Superior, que tem sido muito compreensivo com a necessidade que nós temos de dar agilidade na movimentação das carreiras, nas promoções, nas remoções, para que tenhamos a maior quantidade de vagas possível na entrância inicial e a condição de dar posse, agora em junho, a uma segunda turma de promotores aprovados no concurso”, afirmou.
O secretário-geral do MPCE, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a importância do momento na vida de todos os promotores. “É uma profunda alegria participar de um momento como esse, em especial quando temos pessoas que conhecemos há tanto tempo, que sabemos de tudo que já vivenciaram, e o quanto esse momento foi esperado. Todos fizeram um trabalho muito bom, então chega um momento de ascender na carreira”, declarou.
O promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante foi removido da Promotoria de Justiça de Barro para atuar na Promotoria de Justiça de Aurora. Ele também elogiou a atuação da Administração Superior e relembrou a época em que prestou o concurso público para o MPCE. “A gente reconhece o esforço feito pela Administração Superior do Ministério Público, tanto para a movimentação das carreiras, como também para nomeação dos novos aprovados no concurso. Passei na pele, sei o quanto é difícil essa questão do concurso público, a ansiedade e a apreensão para ser nomeado. Eu estou muito feliz de estar mais próximo de casa, de estar próximo do Cariri, próximo da família e de ser removido para Aurora, por ser uma promotoria mais estruturada, por ter sede própria”, explicou.
Após oito anos de ingresso no MPCE, a promotora de Justiça Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio foi promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca e destacou o que espera ao trabalhar na entrância intermediária. “A expectativa é seguir a atuação ministerial, desta vez, com uma atuação mais especializada, pois as Promotorias têm atribuições divididas, e continuar, cada vez mais, dar o nosso melhor em prol da sociedade. Animada também com o fato de termos uma sede própria e uma nova sede a ser entregue, o que garante que tenhamos os meios, não só humano, mas também materiais necessários para conseguir desenvolver melhor a atividade fim”, salientou.
Promovido para a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira agradeceu e parabenizou o Conselho Superior e a Secretaria Geral pela rápida realização da promoção. “Acho que nunca antes na história do MP tivemos algo tão rápido. Realmente fruto de investimentos, de trabalhos que foram feitos e a gente reconhece isso. Parabéns e que tenhamos sorte, todos nós, nessa nova empreitada”, concluiu.
Confira quem são os promotores de Justiça promovidos e removidos:
ENTRÂNCIA FINAL:
Eliane Silveira Macêdo – promovida para a 68ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:
Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio – promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca;
Rafael Couto Vieira – promovido para a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha.
ENTRÂNCIA INICIAL:
Ramon Brito Cavalcante – removido para a Promotoria de Justiça de Aurora.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou encontro formativo, nesta terça-feira (09/05), para orientar os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) que integram as comissões que vão conduzir a eleição de conselheiros tutelares, prevista para 1º de outubro deste ano. As comissões citadas estão presentes em todos os 184 municípios do Estado. O evento destacou a parceria entre MPCE e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) para disponibilização de urnas eletrônicas para a referida votação.
O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, foi o mediador do evento e enalteceu o trabalho que vem sendo realizado junto ao TRE/CE. “O momento de hoje tem a participação fundamental de técnicos do TRE/CE para ministrar as orientações gerais mais importantes para os integrantes das comissões especiais eleitorais dos CMCDAs. Dentre os assuntos discutidos teremos um histórico das eleições para Conselhos Tutelares e análise dos pontos críticos da eleição de 2019”, explicou o coordenador.
A mesa de abertura do encontro foi composta também por Rommel Moreira Conrado, juiz auxiliar da presidência do TRE/CE, que em suas considerações se referiu ao Tribunal como sendo referência nacional em suporte a diversas eleições. “Hoje mesmo eu tomei conhecimento de que, apenas em 2023, o TRE/CE já auxiliou mais de 100 pleitos eleitorais em todo o estado. É com esse dado que reforço a atuação do Tribunal Regional e a nossa disposição para ajudar no que for necessário durante a escolha dos conselheiros tutelares”, afirmou o representante.
Mônica Gondim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que também compôs a mesa, ressaltou a junção de forças para dar continuidade à organização da eleição. “Nós estamos nos reunindo semanalmente, reuniões nas quais dividimos as dúvidas que ocorrem neste processo, nos apoiando e agregando até outubro para que possamos realizar uma eleição histórica”, defendeu Mônica.
A manhã de palestras prosseguiu até às 13h com explanações de técnicos judiciários do TRE/CE, disponibilizando, ao final, tempo para que os participantes pudessem manifestar seus questionamentos.
Os eventos em alusão ao “Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023” são uma iniciativa do Caopij, motivada pela mudança trazida na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual exige atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação. Em fevereiro, o MPCE iniciou o ciclo, o qual deve continuar até 1º de outubro, data da votação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caodpp), realizou, nos dias 27 de abril e 3 de maio de 2023, nos municípios de Itapajé e Caririaçu, capacitações voltadas aos servidores públicos municipais. Nas formações, o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento, acompanhado em Itapajé do promotor de Justiça Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre e em Caririaçu do promotor de Justiça Rafael Couto Viera, explanou sobre como deve ser feito o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das referidas municipalidades.
Itapajé
No Município de Itapajé, além da capacitação, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores da cidade. O momento contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Sindicato dos Servidores dos Município, Gestão do RPPS da cidade, Procuradoria do Município e do atual responsável pelo estudo atuarial do RPPS do município.
Na referida audiência pública, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé e o RPPS do município para garantir o acesso à informação e à transparência do Regime Próprio de Previdência Social de Itapajé, bem como para observância do dever de prestação de informações pelo RPPS ao CADPREV do Ministério da Previdência Social, para possibilitar o exercício do controle social e o diagnóstico mais preciso da situação financeira e atuarial dos regimes próprios.
Caririaçu
Por sua vez, em 3 de maio de 2023, também foi realizada capacitação sobre ferramentas para controle social do RPPS no Município de Caririaçu. Ministrada pelos promotores de Justiça José Silderlândio do Nascimento e Rafael Couto Vieira, a formação buscou tirar dúvidas dos servidores públicos municipais sobre como pode ser exercido o controle social do RPPS do município de Caririaçu, com explicação ainda sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio, com enfoque na análise financeira e atuarial, investimentos, funcionamento do Conselho Municipal da Previdência Social, acompanhamento das avaliações atuariais e do plano de equacionamento de déficit atuarial, parcelamentos de débito previdenciário, bem como sobre a participação popular no processo legislativo de leis previdenciários.
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