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MPCE acusa ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana por improbidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Junior, ingressou com ação de improbidade contra os ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana, Sara Rebeca Melo Mota, Micarton Antônio Pereira Barbosa e Antônio José de Almeida, em razão da prática de possíveis atos […]

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MPCE ajuíza ACP contra ex-secretária de Saúde de Boa Viagem por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou duas ações de improbidade administrativa em desfavor da ex-secretária de Saúde do Município de Boa Viagem, Rozivalda Ferreira de Almeida. De acordo com investigação da Promotoria, quando a demandada ocupava o cargo de gestora da Casa […]

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Ação do MPCE requer condenação de prefeito de Assaré por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento […]

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MPCE acusa ex-prefeito de Tamboril por improbidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Tamboril, José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 30/10, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e imposição de sanção administrativa com pedido de tutela de urgência contra o ex-prefeito daquele município, empresário e atual deputado […]

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MPCE requer condenação de prefeito de Ibaretama por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ibaretama Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou, no dia 31/11, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito daquele município, Francisco Edson de Moraes, por descumprir os ditames dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) […]

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Ação do MPCE acusa ex-prefeita de Ibaretama por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ibaretama Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou, no dia 29, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita daquele município, Elíria Maria Freitas de Queiroz. A ação requer a condenação da requerida, nos termos dos artigos […]

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Ação do MPCE responsabiliza gestores e ex-gestores de Acaraú por inutilização de mamógrafo durante sete anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]

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MPCE requer condenação de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa e denunciou o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Guilherme John Melo Angelim; a ex-presidente Comissão de Permanente de Licitação, […]

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MPCE quer solução para crise hídrica em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 25, um inquérito civil público para acompanhar e viabilizar a coleta de dados concretos para equalização do problema envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores do Município de Boa Viagem. […]

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