A partir de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Novo Oriente Jairo Pereira Pequeno Neto, no dia 13/07, a Prefeitura daquele município exonerou servidores parentes de gestores lotados nas secretarias de Educação, do Trabalho, de Governo e do Gabinete do Prefeito. A inobservância […]

O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, condenou, na última quarta-feira (27/07), o vereador de Aracati Michelson dos Santos Silva e sua mãe, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, pela prática de ato de improbidade administrativa. Os dois eram acusados pelo abastecimento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, promoveu no dia 30 de junho de 2016 uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Itapajé, João Batista Bastos Lira, por ato de Improbidade Administrativa e denunciou a ex-gestora da […]

O ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e a ex-secretária municipal de Ação Social de Aracati, Vanda Anselmo Braga dos Santos, foram condenados na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A sentença foi proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal daquela cidade, em face da suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, ajuizou, no dia 8, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Francisco Ivan Silvério da Costa, os atuais e ex-ordenadores de despesas em razão […]

A juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou no dia 7/6, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do empresário Silvio Rui Costa Almeida, da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do juiz aposentado Demétrio de Sousa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, o empresário Sílvio Rui Costa Almeida, a empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários LTDA e o juiz aposentado Demétrio de […]

Após a expedição de uma recomendação, no dia 31/05, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacajus Iuri Rocha Leitão, conseguiu o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2016, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social daquele município. Tanto o prefeito como a secretária de Trabalho e Desenvolvimento […]

O juiz substituto titular da Comarca de Antonina do Norte, Sylvio Batista dos Santos Neto, determinou, em sentença proferida no dia 05 de maio, que o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho, nomeie, dê posse e coloque em efetivo exercício, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso realizado pelo […]