Improbidade Administrativa


Justiça condena atual vereador de Aracati e sua mãe, ex-vereadora, por ato de improbidade administrativa

O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, condenou, na última quarta-feira (27/07), o vereador de Aracati Michelson dos Santos Silva e sua mãe, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, pela prática de ato de improbidade administrativa. Os dois eram acusados pelo abastecimento […]

Ex-secretários de Itapajé são acusados de improbidade e apropriação indébita

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, promoveu no dia 30 de junho de 2016 uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Itapajé, João Batista Bastos Lira, por ato de Improbidade Administrativa e denunciou a ex-gestora da […]

Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de Ação Social de Aracati por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e a ex-secretária municipal de Ação Social de Aracati, Vanda Anselmo Braga dos Santos, foram condenados na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A sentença foi proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati, […]

MPCE requer imediato afastamento de vereador de Pacoti por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal daquela cidade, em face da suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de […]

MPCE ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Aracati e secretários

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, ajuizou, no dia 8, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Francisco Ivan Silvério da Costa, os atuais e ex-ordenadores de despesas em razão […]

Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentado

A juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou no dia 7/6, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do empresário Silvio Rui Costa Almeida, da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do juiz aposentado Demétrio de Sousa […]

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, o empresário Sílvio Rui Costa Almeida, a empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários LTDA e o juiz aposentado Demétrio de […]

Recomendação do MPCE cancela processo seletivo simplificado em Pacajus

Após a expedição de uma recomendação, no dia 31/05, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacajus Iuri Rocha Leitão, conseguiu o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2016, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social daquele município. Tanto o prefeito como a secretária de Trabalho e Desenvolvimento […]

Justiça determina nomeação e posse de aprovados em concurso realizado em 2014 pela Prefeitura de Antonina do Norte

O juiz substituto titular da Comarca de Antonina do Norte, Sylvio Batista dos Santos Neto, determinou, em sentença proferida no dia 05 de maio, que o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho, nomeie, dê posse e coloque em efetivo exercício, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso realizado pelo […]

MPCE expede recomendações para combater nepotismo em Itapajé e para garantir pagamento de salário mínimo aos servidores do município

O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu na última quinta-feira (5) duas recomendações para o prefeito interino do município, Kelsey Forte da Silva Gomes, com o objetivo de coibir a prática de nepotismo na administração pública de Itapajé e para que nenhum servidor do município receba salário […]