O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (27/06) com o prefeito municipal, José Maria Gomes Pereira, para regularizar, em até 90 dias, todas as tachas, tachões, lombadas e redutores de velocidade das vias municipais incompatíveis com a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), realizou, nos dias 24, 25 e 26 de junho, o curso de indicadores: planejamento, elaboração, monitoramento, mobilizações e avaliação de projetos e programas diante de uma causa. Realizado no auditório da […]
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, nesta quarta-feira (26/06), o regulamento com normas para a realização do concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE). Agora, o documento seguirá para o Colégio de Procuradores para elaboração do edital. A previsão é de que o concurso aconteça ainda este ano. […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, nesta terça-feira (25/06), de uma reunião com o relator do Projeto de Lei (PL) 27/2017, senador Rodrigo Pacheco, para discutir a proposta legislativa. “Foi uma excelente conversa, conseguimos importantes avanços para minimizar os danos ao projeto original. Receberemos hoje à noite o texto complementar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em investigação procedida em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (24), a Operação Saratoga II, com […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou na última terça-feira (18/06) que seja editada legislação municipal para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais; e a criação e da instalação de um comitê municipal de […]
Nesta quarta-feira (19/06), o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Helenilson Araruna de Sousa, conhecido como “Bidia”, a 60 anos de reclusão. Ele é um dos três acusados de participação na “Chacina do Padre Andrade”, uma série de homicídios que ocorreu no dia 30/03/17, na Praça Luciano Cardoso, […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimentos na manhã desta quarta-feira (19/06) no terminal de ônibus do bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. Participaram dos atendimentos a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Ferraz, acompanhada da procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral, Loraine Jacob, e dos assessores jurídicos Luciano Tonet […]
A 2ª Vara de Barbalha determinou provisoriamente a suspensão do contrato entre a empresa “URS – Tratamento de Resíduos LTDA” e a Prefeitura de Barbalha após a 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca apontar diversas irregularidades na forma de seleção e contratação da empresa. A Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo; a ex-secretária de educação Camila Bezerra Rocha; a ex-pregoeira, Rayane Paiva Rodrigues; e contra os responsáveis legais pela empresa “BT Locação e Limpeza LTDA”, Francisco Antônio Lopes de Paula e Antônio Tiago Lopes de Paula […]