O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (23/05) com o secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, para a anulação do edital nº 001/2019 de seleção simplificada para formação de cadastro […]
Serviço de Ouvidoria Itinerante atende cidadãos no terminal do SiqueiraA Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimento na manhã desta quarta-feira (22/05) no terminal de ônibus do Siqueira. O serviço teve a presença da ouvidora-geral e procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz e dos assessores jurídicos Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais, ambos promotores de Justiça. A […]
Justiça atende pedido do MP e determina mudança em concurso público de Juazeiro do NorteO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]
MPCE recomenda nomeação de delegado em OcaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará que preencham o cargo de delegado na cidade de Ocara. Além disto, as duas instituições públicas devem também providenciar uma equipe de apoio para auxiliar a autoridade policial […]
MPCE promove audiência pública para discutir Zeis do Cais do Porto e ServiluzO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto […]
MPCE firma acordo para regularizar trânsito nas proximidades de novo shopping em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall, localizado na Rua José de Matos França, em frente à […]
MPCE requer realização de concurso para procuradores jurídicos de AbaiaraO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça em Abaiara, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (17/05), pleiteando na Justiça a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. O promotor de Justiça Muriel Vasconcelos defende na ação que a lei municipal 422/2017, que estabelece o […]
MPCE requer fechamento do matadouro municipal de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou nesta quinta-feira (16/05) Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Icó. O MPCE requer à Justiça, em caráter definitivo, o fechamento do matadouro municipal de Icó, localizado no Conjunto Gama, zona suburbana, com […]
Nota de pesarO Ministério Público do Estado do Ceará recebe com pesar e profunda consternação a notícia do falecimento do sr. Raymundo Alexandre Louchard, pai do promotor de Justiça Sérgio Maia Louchard, na manhã desta quinta-feira (16.05.2019), na UTI do Hospital Português em Salvador, Bahia. À família do sr. Raymundo Alexandre Louchard, manifestamos irrestrito apoio e nossos […]
Vereador de Mucambo é preso em terceira fase da Operação SalesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo – e a Polícia Civil do Ceará, em desdobramento da terceira fase da Operação Sales, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (16), mandado de prisão em desfavor do […]