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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana – e o Ministério Público de Contas (MPC) foram comunicados na última segunda-feira (27/05) da decisão da Prefeitura daquela cidade em acatar a recomendação ministerial que solicitou a imediata suspensão de qualquer pagamento de serviços advocatícios no âmbito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou na última quarta-feira (29/05) uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público regido pelo Edital 01/2019 da Prefeitura Municipal. O promotor de Justiça Maxwell Barros aponta diversas irregularidades no certame, dentre elas, que o número […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra oito ex-secretários do Município de São Benedito na última sexta-feira (24/05). Eles foram apontados como responsáveis por irregularidades em uma licitação que contratou a empresa “Construtora Humaitá Erireli […]

O promotor de Justiça Igor Pinheiro é coautor do livro “Projeto de Lei Anticrime”, publicado hoje (29/05) pela Editora JusPodivm. A obra, que tem a participação de membros do Ministério Público de todo o país, aborda os pontos positivos, críticos e as omissões no Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança […]

A palestra “Reforma da Previdência e seus Efeitos”, agendada para o dia 31 de maio, foi cancelada por conta de problema de agenda. O evento, que teria início às 8h30 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, seria realizado com o deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, e o economista e […]

Garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos do Município de São Benedito é um dos motivos que levou o Ministério Público do Ceará a ajuizar uma Ação Civil Pública contra a ex-secretária municipal de Saúde, Yandra Carla de Vasconcelos; a ex-pregoeira Djane Gonçalves Alcântara Maciel; e contra os responsáveis legais pela empresa “BT Locação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, concluiu, na última segunda-feira (20/05), o cronograma de inspeções de 2019 das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Centros-Dia de Fortaleza. Ao todo, foram inspecionadas 19 instituições de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (23/05) com o secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, para a anulação do edital nº 001/2019 de seleção simplificada para formação de cadastro […]

A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimento na manhã desta quarta-feira (22/05) no terminal de ônibus do Siqueira. O serviço teve a presença da ouvidora-geral e procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz e dos assessores jurídicos Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais, ambos promotores de Justiça. A […]

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]