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O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará que preencham o cargo de delegado na cidade de Ocara. Além disto, as duas instituições públicas devem também providenciar uma equipe de apoio para auxiliar a autoridade policial […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall, localizado na Rua José de Matos França, em frente à […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça em Abaiara, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (17/05), pleiteando na Justiça a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. O promotor de Justiça Muriel Vasconcelos defende na ação que a lei municipal 422/2017, que estabelece o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recebe com pesar e profunda consternação a notícia do falecimento do sr. Raymundo Alexandre Louchard, pai do promotor de Justiça Sérgio Maia Louchard, na manhã desta quinta-feira (16.05.2019), na UTI do Hospital Português em Salvador, Bahia. À família do sr. Raymundo Alexandre Louchard, manifestamos irrestrito apoio e nossos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo – e a Polícia Civil do Ceará, em desdobramento da terceira fase da Operação Sales, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (16), mandado de prisão em desfavor do […]

Na sessão de ontem (13) do Conselho Superior do Ministério Público, a SRH apresentou um modelo de certidão visando uniformizar as informações necessárias a instruir processos de promoção e remoção por merecimento. A providência busca tornar mais célere o processo, além de facilitar o manuseio dos dados pelos membros do Conselho Superior do MP quando […]