O Ministério Público do Estado do Ceará, após expedir Recomendações da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, conseguiu reverter uma decisão da Prefeitura de Quixeramobim, em vigor desde a última quarta-feira (22/04), que liberava o funcionamento de indústrias, comércios e templos religiosos no município. Nesta sexta-feira (24/04), o prefeito Clébio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou na edição do Diário Oficial do MPCE desta sexta-feira (24/04) o resultado oficial da Prova Discursiva do Concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial. A relação dos candidatos aprovados nessa fase do certame foi […]
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro recomendou, nesta sexta-feira (24/04), a todos os prefeitos do Ceará que não emitam decretos municipais para flexibilizar as normas de isolamento social impostas pelos decretos estaduais, sob pena de que a chefia do Ministério Público ingresse com representações interventivas junto ao Tribunal de Justiça. A recomendação considera que alguns […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma recomendação nesta sexta-feira (24/04) à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da Lei da […]
Após Ação Civil Pública (ACP) da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, 1ª Vara Cível daquela Comarca sentenciou o posto de gasolina “F.P Petróleo LTDA” ao pagamento de indenização de 20 mil reais e reparação dos danos causados aos consumidores. Segundo a ação ajuizada em junho de 2016, a empresa comercializava gasolina em […]
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