O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta segunda-feira (23/03), que a Prefeitura de Itapipoca suspenda a aquisição de alimentação escolar perecível enquanto durar a paralisação das aulas no município, conforme determinação do Decreto Estadual nº 33.510, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). A medida também solicita que […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (23) informações ao secretário estadual da Saúde, Cabeto Martins, acerca das providências adotadas para a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para a rede privada de saúde, tanto para os hospitais privados, como para os pacientes que não são atendidos pelo […]
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publica nesta segunda-feira (23/03) dois atos normativos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato Normativo nº 093/2020 disciplina o funcionamento das unidades do MPCE e o Ato Normativo nº 094/2020 cria e disciplina a atuação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública – e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu nesta sexta-feira (20/03) uma recomendação voltada aos hospitais privados de Fortaleza para que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública – expediu recomendação nesta sexta-feira (20) para que as farmácias localizadas na Capital cearense somente vendam cloroquina e hidroxicloroquina – medicações utilizadas para tratar artrite, lúpus e malária – com apresentação e […]
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