Destacar o acordo de não persecução penal como um instrumento importante na atuação do Ministério Público como titular da ação penal e os benefícios da adoção do instituto. Com esse objetivo, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoveu, nesta sexta-feira (15/02), mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, participou de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (15/02), na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, e foi presidido pelo vice-presidente do CNPG […]
A eleição interna para a indicação de nomes a serem escolhidos para a futura composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu nesta sexta-feira (15), no Plenário Dr. Guido Furtado Pinto, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com a Comissão Eleitoral encarregada pelo acompanhamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na quarta-feira (13/02), Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de São Benedito e do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Francisco das Chagas Costa, objetivando a estruturação de Casa de Acolhimento de São Benedito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu, nessa quinta feira (14/02), Recomendação ao prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, sobre a aplicação, transparência do repasse e prestação de contas dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica […]
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