O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 14, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, contra o Município de Banabuiú. O magistrado determinou que a Prefeitura se abstenha de formar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar na avaliação dos Portais de Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre de 2018, atingindo 100%. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação. O procurador-geral de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14/12) com representantes da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) e da Polícia Civil para acompanhar o andamento das investigações do caso de Milagres. A reunião aconteceu na sede do […]
O terceiro dia da Semana do Ministério Público contou com uma programação variada. O primeiro encontro contou com a “Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Estado do Ceará” e, em seguida, a entrega dos prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Houve também apresentação da consultoria EloGroup e a premiação do Concurso […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação propôs, na última terça-feira (11/12), uma Ação Civil Pública combinada com pedidos liminares, requerendo a desocupação da quadra poliesportiva do antigo Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI) – localizado à Rua Capitão Aragão, […]
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