A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), está com inscrições abertas para três cursos gratuitos a distância que auxiliam compradores em situações do dia a dia. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou nesta terça-feira (14/08), uma visita multi-institucional à nova Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto, […]
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, recomendou, no dia 06, ao prefeito daquele município, José Ailton de Sousa Brasil, a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no prazo de 180 dias. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. […]
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