O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lança nessa terça-feira (12/06), o Sistema de Bloqueio de Marketing. A plataforma, que tem como base a Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017, conhecida como Lista Antimarketing, será apresentada em uma coletiva de […]
O projeto “Tempo de Justiça” foi selecionado para integrar a grade de apresentação da I Mostra de Projetos do Ministério Público. Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério do Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o evento pretende disseminar conhecimento e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convoca novos estagiários habilitados pelo Edital nº 044/2016 a manifestar interesse na vaga até a próxima terça-feira, dia 12 de junho. Os candidatos devem enviar e-mail para vagas.nuge@mpce.mp.br com o formulário padrão disponível aqui e declaração da Instituição de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), lança, na próxima sexta-feira (15/06), o projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará”. A apresentação será a partir das 8 horas, no auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Além do lançamento do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, ajuizou, no dia 6, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos, Ciro Mesquita da Silva Braga, Antônio Cleudo da Silva Braga e João Batista Braga, e Francisca Diana Pinto Rodrigues. […]
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