Estão abertas as inscrições para o Encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, que acontecerá nesta sexta-feira (10/11), das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio). O Encontro é gratuito e aberto à sociedade em geral. Os interessados devem se inscrever pelo link www.mpce.mp.br/esmp. Dúvidas podem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, na última quarta-feira (01/11), ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontra com quatro meses […]
O procurador-geral de Justiça Plácido Rios prestigiou a abertura da XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na tarde desta quarta-feira (01/11), em Fortaleza. Dentre os assuntos debatidos na reunião, destaque a Reforma da Previdência, Reforma do Código Penal, Reforma do Código de Processo Penal, Zoneamento […]
O primeiro Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais foi encerrado no início da tarde desta quarta-feira (1), em plenária realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Após três dias de intensa discussão a cerca dos resultados do Fórum Social do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2017 sobre todas as áreas de […]
A Unidade Descentralizada do DECON em Sobral, após procedimento administrativo regular, aplicou multa no valor de R$ 23.665,54 ao Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água no município. Segundo o órgão, o SAEE infringiu os seguintes artigos: art. 6º, inc. X; art. 22, 51, […]
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