O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) trabalha para que idosos tenham o direito à meia entrada assegurado. Para tanto, as 17ª e 19ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência instauraram procedimentos recentemente com este fim: a primeira propôs, no dia 03 de novembro, Ação Civil Pública contra […]
A 21ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, realizada na manhã desta quarta-feira (9), definiu os homenageados deste ano com as medalhas de “Membro Padrão do Ministério Público do Estado do Ceará em Atividade” para a procuradora de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares e de “Amigo […]
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando recurso especial (REsp) protocolado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), julgaram à unanimidade, na última terça-feira (08/11) o reconhecimento à atribuição do Ministério Público para a instauração e condução de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor […]
A III Audiência Pública Itinerante do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen-CE) ocorrerá nesta sexta-feira, dia 11, às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A reunião possibilitará o encontro dos promotores e procuradores de Justiça ligados à questão penal no Estado e o colegiado, com a discussão de possíveis diretrizes para corrigir distorções no […]
Por iniciativa do governador Camilo Santana, nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, será realizada a solenidade de assinatura da Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados no estado ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). A solenidade está marcada para […]
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