Teve início na quarta-feira (27/07), na 18ª Vara Criminal, a audiência de interrogatório dos envolvidos no caso do ex-vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Farias de Souza, também conhecido como “Aonde É”. O réu Claudemir da Silva Veras, que foi chefe de gabinete do então parlamentar, confessou a prática do crime de peculato, conforme […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi estimado o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 na instituição. O objetivo do estudo é apresentá-lo à bancada cearense na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem ou, pelo menos, deixar de dar caráter […]
Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, Ricci Lôbo, decidiu pelo bloqueio de 60% dos valores existentes nas contas bancárias do município de Pacajus, vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir […]
O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. Segundo a nota, as empresas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará dá um passo importante na direção na execução de seu projeto de implantação do sistema de autos digitais, cedidos pelo Ministério Público da Paraíba e denominado MP VIRTUAL. Durante esta semana, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), realizam em Fortaleza e Campinas-SP a primeira parte de […]
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