O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, firmou em audiência pública na última quinta-feira (21/07) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após inquérito civil público instaurado para averiguar a regularidade dos serviços prestados pelas academias de ginástica no município. Segundo o promotor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, expediu, nesta quinta-feira (21/07), recomendações para se certificar que todas as empresas de táxi de Fortaleza e a Uber do Brasil Tecnologia garantem o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência, cumprindo a reserva de 10% da […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra que o posto avançado de atendimento do órgão no aeroporto Pinto Martins funciona com escala de plantão e poderá atender demandas dos consumidores durante os dias de Fortal e de Halleluya 2016. Os cidadãos que tiverem […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, participou de reunião nesta quinta-feira (21/07), no Palácio da Abolição, sobre o momento atual dos sistemas de Segurança Pública e Justiça. O encontro com o governador Camilo Santana, e com a vice-governadora Izolda Cela reuniu, ainda, os representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal, Ordem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves, a ex-secretária municipal de Saúde, Desirré de Sá, e o atual secretário de Saúde, Tiago Cavalcante, por ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento […]
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